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EMENT�RIO PUBLICA��ES DO DIA

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FISCALIZA��O

NORMAS REGULAT�RIAS

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LISTAGEM GERAL DOS ATOS

S�MULAS

S�MULAS (14)

DECIS�ES

VOTOS DA DIRETORIA COLEGIADA

NORMAS DA DIRETORIA COLEGIADA

NORMAS DA DIRETORIA (701)

PARTICIPA��O SOCIAL

FERRAMENTA PUSH

TRANSPORTE RODOVI�RIO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE FERROVI�RIO DE PASSAGEIROS

NORMAS REGULAT�RIAS (40)

ATOS CONCRETOS

NORMAS REGULAT�RIAS (56)

ATOS CONCRETOS

NORMAS REGULAT�RIAS (52)

ATOS CONCRETOS

NORMAS REGULAT�RIAS (35)

PORTARIAS (108.138)

DECIS�ES (10.651)

EDITAIS

OUTROS TIPOS DE ATOS

ATOS DE PESSOAL - SE��O 2 DOU

ATOS DE LICITA��ES E CONTRATOS - DOU SE��O 3

OUTROS ATOS - DOU SE��O 3

ATOS REVOGADOS, ALTERADORES E OUTROS (5.468)

VigenteRESOLU��O N� 3.614, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Real Transportes e Turismo S/A e, no m�rito, nega-lhe provimento.

21/12/2010 | 14:35:54

VigenteRESOLU��O N� 3.613, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Jovem Tur Transportes e Turismo Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

21/12/2010 | 14:36:05

VigenteRESOLU��O N� 3.611, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

N�o conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Real Expresso Ltda.

21/12/2010 | 14:36:22

VigenteRESOLU��O N� 3.605, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Via��o Rio Doce Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

25/11/2010 | 14:37:24

VigenteRESOLU��O N� 3.604, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Declara a nulidade do contrato de Permiss�o n� 335/1999.

02/12/2010 | 12:45:56

VigenteRESOLU��O N� 3.603, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Jos� Marcos Gati Lonchi e, no m�rito, nega-lhe provimento.

25/11/2010 | 14:37:32

VigenteRESOLU��O N� 3.599, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa Barrattur Transportes e Turismo Ltda.

18/11/2010 | 14:38:13

VigenteRESOLU��O N� 3.597, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa AMATUR - Amaz�nia Turismo Ltda. convertendo-a em multa, e d� outras provid�ncias.

27/10/2010 | 14:38:32

VigenteRESOLU��O N� 3.596, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Via��o �guia Branca Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

26/10/2010 | 14:38:42

VigenteRESOLU��O N� 3.590, DE 6 DE OUTUBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto por Com�rcio e Transporte Boa Esperan�a e, no m�rito, d�-lhe parcial provimento.

20/10/2010 | 14:39:44

VigenteRESOLU��O N� 3.589, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Declara nulo o ato administrativo de transfer�ncia do servi�o complementar Passo Fundo (RS) - S�o Paulo (SP), e d� outras provid�ncias.

08/10/2010 | 14:39:56

VigenteRESOLU��O N� 3.587, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Autoriza a transfer�ncia de servi�os operados no regime de autoriza��o especial da empresa Transul Transportes Coletivos Ltda. para a Via��o Santa Cruz S.A.

04/10/2010 | 14:40:30

VigenteRESOLU��O N� 3.586, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Via��o Nossa Senhora Aparecida Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

27/09/2010 | 14:40:40

VigenteRESOLU��O N� 3.585, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Cia. S�o Geraldo de Via��o e, no m�rito, negar-lhe provimento.

27/09/2010 | 14:40:49

VigenteRESOLU��O N� 3.584, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Via��o Itapemirim S/A e, no m�rito, nega-lhe provimento.

27/09/2010 | 14:40:58

VigenteRESOLU��O N� 3.583, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Declara a legalidade do ato administrativo de anu�ncia da transfer�ncia do servi�o base S�o Paulo (SP) - Porto Velho (RO), via Uberl�ndia (MG), da Expresso Noroeste Ltda. para a empresa Gontijo de Transportes Ltda., e d� outras provid�ncias.

27/09/2010 | 14:41:08

VigenteRESOLU��O N� 3.578, DE 8 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Declara a nulidade do ato administrativo que delegou a presta��o do servi�o complementar Curitiba (PR) - Joinville (SC), � Auto Via��o Catarinense Ltda.

15/09/2010 | 14:43:22

VigenteRESOLU��O N� 3.575, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela empresa Via��o Rio Doce Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

13/09/2010 | 14:43:43

VigenteRESOLU��O N� 3.573, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Penalidade de Declara��o de Inidoneidade � empresa Silvatur Transportes e Turismo S/A e cancela as autoriza��es especiais a ela outorgadas pela Resolu��o ANTT N� 2.868, de 4 de setembro de 2008.

02/09/2010 | 14:43:58

VigenteRESOLU��O N� 3.570, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Autoriza a transfer�ncia dos servi�os operados no regime de autoriza��o especial da Via��o Planalto de Campina Grande Ltda. para a empresa Expresso Guanabara S.A.

02/09/2010 | 14:44:26

VigenteRESOLU��O N� 3.569, DE 25 DE AGOSTO DE 2010 - DG/ANTT/MT

N�o conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Jonny Tur - Transporte Tur�stico e Fretamento Ltda.

02/09/2010 | 14:44:40

VigenteRESOLU��O N� 3.564, DE 18 DE AGOSTO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Prorroga o prazo de implanta��o do SAC exclusivamente para as empresas que exploram sob o regime de fretamento o servi�o de transporte interestadual e internacional de passageiros.

20/08/2010 | 14:45:50

VigenteRESOLU��O N� 3.559, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela Uni�o Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.

24/08/2010 | 14:50:22

VigenteRESOLU��O N� 3.558, DE 12 DE AGOSTO DE 2010 - DG/ANTT/MT

N�o conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela empresa Real Transporte e Turismo S/A.

24/08/2010 | 14:50:31

VigenteRESOLU��O N� 3.553, DE 4 DE AGOSTO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Planalto Transportes Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

10/08/2010 | 14:51:18

VigenteRESOLU��O N� 3.548, DE 21 DE JULHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Via��o Nacional S/A e, no m�rito, nega-lhe provimento.

26/07/2010 | 14:52:25

VigenteRESOLU��O N� 3.545, DE 14 DE JULHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Mauriana Transportes e Com�rcio Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

19/07/2010 | 14:52:46

VigenteRESOLU��O N� 3.542, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Autoriza a transfer�ncia dos servi�os operados no regime de autoriza��o especial da empresa Colibri Transportes Ltda. para a empresa Expresso Itamarati S.A.

13/07/2010 | 14:53:11

VigenteRESOLU��O N� 3.540, DE 24 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Via��o Vab Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

06/07/2010 | 14:53:27

VigenteRESOLU��O N� 3.539, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarif�rios dos servi�os de transporte rodovi�rio semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

07/07/2010 | 14:53:57

VigenteRESOLU��O N� 3.538, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarif�rios dos servi�os de transporte rodovi�rio interestadual e internacional de passageiros.

25/06/2010 | 14:54:07

VigenteRESOLU��O N� 3.537, DE 16 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Penalidade de Declara��o de Inidoneidade � empresa WR Transportadora Tur�stica Ltda.

25/06/2010 | 14:54:25

VigenteRESOLU��O N� 3.534, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Expresso S�o Luiz Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

21/06/2010 | 14:55:12

VigenteRESOLU��O N� 3.533, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Declara a nulidade do ato administrativo que delegou � Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. o servi�o regular S�o Lu�s (MA) - Parna�ba (PI)

17/06/2010 | 14:55:19

VigenteRESOLU��O N� 3.532, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de declara��o de nulidade interposto pela Expresso S�o Luiz Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

25/06/2010 | 14:55:29

VigenteRESOLU��O N� 3.530, DE 2 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica multa � Expresso Itamarati Ltda. por infra��o � al�nea 'a' do art. 2� da Resolu��o ANTT n� 233, de 17 de fevereiro de 2003.

15/06/2010 | 14:55:44

VigenteRESOLU��O N� 3.529, DE 2 DE JUNHO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Expresso S�o Luiz Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

21/06/2010 | 14:56:05

VigenteRESOLU��O N� 3.526, DE 26 DE MAIO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela Expresso Guanabara S/A e, no m�rito, nega-lhe provimento.

31/05/2010 | 14:56:27

VigenteRESOLU��O N� 3.525, DE 26 DE MAIO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pelas empresas Via��o Motta Ltda. e Unesul de Transportes Ltda. e, no m�rito, nega-lhes provimento.

31/05/2010 | 14:56:33

VigenteRESOLU��O N� 3.520, DE 19 DE MAIO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Ramos Turismo Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

26/05/2010 | 14:57:06

VigenteRESOLU��O N� 3.519, DE 19 DE MAIO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Expresso Guanabara S/A. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

26/05/2010 | 14:57:22

VigenteRESOLU��O N� 3.511, DE 12 DE MAIO DE 2010 - DG/ANTT/MT

Concede anu�ncia pr�via para a opera��o de transfer�ncia de controle societ�rio da autorizat�ria especial Irm�os Rafagnin Ltda.

17/05/2010 | 14:59:31

VigenteRESOLU��O N� 3.499, DE 22 DE ABRIL DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Penalidade de Declara��o de Inidoneidade � empresa Primeira Dama Turismo Ltda., pelo prazo de 3 (tr�s) anos.

30/04/2010 | 15:04:13

VigenteRESOLU��O N� 3.493, DE 14 DE ABRIL DE 2010 - DG/ANTT/MT

Declara nulo o ato administrativo de outorga do servi�o Porto Velho (RO) - Rio Branco (AC).

26/04/2010 | 15:04:58

VigenteRESOLU�AO N� 3.489, DE 14 DE ABRIL DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Penalidade de Declara��o de Inidoneidade � empresa Star Fly Transporte e Turismo Ltda.

26/04/2010 | 15:06:22

VigenteRESOLU��O N� 3.488, DE 14 DE ABRIL DE 2010 - DG/ANTT/MT

Declara nulo o Contrato de Permiss�o n� 585/2001, celebrado com a Expresso Kaiowa Ltda., para a opera��o do servi�o complementar Foz do Igua�u (PR) - Rio de Janeiro (RJ), via Piracicaba (SP), e d� outras provid�ncias.

26/04/2010 | 15:06:32

VigenteRESOLU��O N� 3.482, DE 7 DE ABRIL DE 2010 - DG/ANTT/MT

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela Via��o Itapemirim S/A e, no m�rito, nega-lhe provimento.

14/04/2010 | 15:07:29

VigenteRESOLU��O N� 3.469, DE 23 DE MAR�O DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Penalidade de Declara��o de Inidoneidade � empresa Green Wood Turismo Ltda.

31/03/2010 | 15:10:53

VigenteRESOLU��O N� 3.468, DE 23 DE MAR�O DE 2010 - DG/ANTT/MT

N�o conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa Reunidas S/A Transportes Coletivos.

31/03/2010 | 15:10:58

VigenteRESOLU��O N� 3.467, DE 23 DE MAR�O DE 2010 - DG/ANTT/MT

Aplica a Penalidade de Declara��o de Inidoneidade � empresa Tavatur Transportes e Turismo Ltda.

31/03/2010 | 15:11:05

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