MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.539, DE 16 DE JUNHO DE 2010

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 24 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DIB - 105/10, de 16 de junho de 2010, no que consta do Processo nº 50500.027490/2010-17, e CONSIDERANDO a necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro das permissionárias e autorizatárias do transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução ANTT nº 2.130/07, o reajuste de 1,195% (um inteiro e cento e noventa e cinco milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, fixando-o em R$ 0,065257/ passageiro x km - Tipo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 00:00 h (zero hora) do dia 25 de julho de 2010.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 07/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.