Resolução 3534/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.534, DE 10 DE JUNHO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Expresso São Luiz Ltda. e, nomérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada no Voto DIB - 075/10, de 13 de abril de 2010 e no que constado Processo nº 50500.067292/2006-00, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Expresso São LuizLtda., e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pela Comissãode Processo Administrativo designada pela Portaria SUPAS nº 142/2009. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 21/06/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.