PASSAGEIROS
CARGAS
RODOVIAS
FERROVIAS
NORMAS REGULATÓRIAS DA ANTT
NORMAS INSTITUCIONAIS
LISTAGEM GERAL DOS ATOS DA ANTT
- EMENTÁRIO
- BUSCA LIVRE
- APOSTILAS (27)
- PORTARIAS (54049)
- DECISÕES (4609)
- RESOLUÇÕES (6277)
- DELIBERAÇÕES (9607)
- INSTRUÇÕES NORMATIVAS (25)
- NORMAS ADMINISTRATIVAS (40)
- EDITAIS (94)
- SÚMULAS (14)
- ATOS NÃO NORMATIVOS (28849)
- ATOS DE PESSOAL (5610)
- ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (1860)
- ATOS PUBLICADOS NO DOU - SEÇÃO 3 (3317)
- OUTROS TIPOS DE ATOS (17)
- LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DA ANTT (77)
SÚMULAS DA ANTT
VOTOS DA DIRETORIA COLEGIADA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
NORMAS DE CARGAS (58)
ATOS CONCRETOS DE CARGAS
NORMAS DE RODOVIAS (63)
ATOS CONCRETOS DE RODOVIAS
NORMAS DE FERROVIAS (42)
ATOS CONCRETOS DE FERROVIAS
NORMAS DA FISCALIZAÇÃO (29)
PORTARIAS (54049)
EDITAIS (94)
ATOS NÃO NORMATIVOS (28849)
ATOS DE PESSOAL (5610)
ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (1860)
ATOS PUBLICADOS NO DOU - SEÇÃO 3 (3317)
OUTROS TIPOS DE ATOS (17)
Licença Complementar
Licença Originária
Operador de Transporte Multimodal - Habilitação para Emissão do Certificado COTM
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - Habilitação
Vale-Pedágio Obrigatório - Habilitação para o Fornecimento
Outras Decisões