Resolução 3614/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.614, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Real Transportes e Turismo S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 150/10, de 29 de novembro de 2010, e no que consta do Processo nº 50505.000269/2005-05, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Real Transporte e Turismo S.A. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante na Resolução ANTT nº 2.860, de 27 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 21/12/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.