MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.596, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Viação Águia Branca Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 124/10, de 14 de outubro de 2010 e no que consta do Processo nº 50505.000290/2005-92, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Águia Branca Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2.624, de 2 de abril de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 26/10/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.