Resolução 3575/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.575, DE 2 DE SETEMBRO DE 2010

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 125/10, de 25 de agosto de 2010 e no que consta do Processo nº 50505.000283/2005-63, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2.846, de 6 de agosto de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 13/09/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.