MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.529, DE 2 DE JUNHO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Expresso São Luiz Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 096/10, de 21 de maio de 2010 e no que consta do Processo nº 50505.000360/2006-01, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Expresso São Luiz Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 3.363, de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 21/06/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.