MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.548, DE 21 DE JULHO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Viação Nacional S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR-111/10, de 5 de julho de 2010 e no que consta do Processo nº 50505.000278/2005-04, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela Viação Nacional S/A e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2.832, de 30 de julho de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral
Substituto

D.O.U., 26/07/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.