PASSAGEIROS
CARGAS
FERROVIAS
FISCALIZAÇÃO
NORMAS REGULATÓRIAS
NORMAS INSTITUCIONAIS
LISTAGEM GERAL DOS ATOS
- EMENTÁRIO
- BUSCA LIVRE
- RESOLUÇÕES (6.296)
- PORTARIAS (74.567)
- DECISÕES (6.035)
- DELIBERAÇÕES (9.868)
- INSTRUÇÕES NORMATIVAS (27)
- EDITAIS
- NORMAS ADMINISTRATIVAS (42)
- SÚMULAS (14)
- APOSTILAS (28)
- OUTROS TIPOS DE ATOS
- ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2 DOU (7.707)
- ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3 (588)
- OUTROS ATOS PUBLICADOS - SEÇÃO 3 DOU (8.559)
- LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE
- ATOS REVOGADOS, ALTERADORES E OUTROS (5.468)
- ATOS ORIGINÁRIOS DA ANTT (75.971)
SÚMULAS
VOTOS DA DIRETORIA COLEGIADA
NORMAS DA DIRETORIA COLEGIADA
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
FERRAMENTA PUSH
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS
NORMAS REGULATÓRIAS (42)
ATOS CONCRETOS
PORTARIAS (74.567)
DECISÕES (6.035)
EDITAIS
- CONCURSO PÚBLICO
- EDITAIS DG POR ANO (55)
- EDITAIS DG POR ASSUNTO (57)
- EDITAIS SUDEG POR ANO (11.453)
- EDITAIS SUDEG POR ASSUNTO (11.453)
- EDITAIS SUESP POR ANO (23)
- EDITAIS SUESP POR ASSUNTO (23)
- EDITAIS SUFIS POR ANO (1.092)
- EDITAIS SUFIS POR ASSUNTO (1.092)
- EDITAIS SUINF POR ANO (1)
- EDITAIS SUINF POR ASSUNTO (1)
- EDITAIS SUPAS POR ANO (147)
- EDITAIS SUPAS POR ASSUNTO (147)
- EDITAIS SUREG POR ANO (1)
- EDITAIS SUREG POR ASSUNTO (1)
OUTROS TIPOS DE ATOS
ATOS DE PESSOAL - SEÇÃO 2 DOU (7.707)
ATOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - SEÇÃO 3 (588)
- AVISO DE ADIAMENTO (0)
- AVISO DE ALTERAÇÃO (0)
- AVISO DE ANULAÇÃO (3)
- AVISO DE CANCELAMENTO (0)
- AVISO DE FATO RELEVANTE (2)
- AVISO DE LICITAÇÃO (0)
- AVISO DE REABERTURA DE PRAZO (0)
- AVISO DE REVOGAÇÃO (4)
- AVISO DE SORTEIO (1)
- AVISO DE SUSPENSÃO (0)
- EXTRATO DE ADESÃO (0)
- EXTRATO DE APOSTLAMENTO (2)
- EXTRATO DE CONTRATO (415)
- EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (19)
- EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE (81)
- EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (27)
- EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (66)
- EXTRATO DE RESCISÃO (32)
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO (1.126)
- EXTRATO TERMO RECEBIMENTO (1)
- RESULTADO DE JULGAMENTO (216)
OUTROS ATOS PUBLICADOS - SEÇÃO 3 DOU (8.559)
ATOS REVOGADOS, ALTERADORES E OUTROS (5.468)
REUNIÃO PARTICIPATIVA
Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório ARR
Agenda Regulatória
Auditoria Interna
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Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) - Aprovação
Revisão e Consolidação dos Atos Normativos - Decreto nº 10.139/2019
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