Aprova a proposta orçamentária da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

04/09/2023 | 18:51:59

Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), versão 1.1, do projeto "Atualização da Metodologia de cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital Regulatório para as concessões de ferrovias reguladas pela ANTT" e submete a Audiência Pública.

01/09/2023 | 08:13:09

Aprova a Cadeia de Valor e a Arquitetura de Processos da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

24/08/2023 | 08:44:18

Estabelece fluxo de respostas às demandas dos órgãos de controle, aprova as respectivas orientações práticas e define fluxo para solicitação de solução consensual perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

24/08/2023 | 08:48:58

Estabelece a rotina de procedimentos.

22/08/2023 | 06:01:33

Dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 9 de junho de 2024 quanto ao § 2º do art. 24.  

21/07/2023 | 05:51:14

Define as áreas de abrangência das Coordenações de Apoio Logístico vinculadas à Gerência de Recursos Logísticos da Superintendência de Gestão Administrativa - GELOG/SUDEG.

03/07/2023 | 15:26:56

Aprova os Relatórios de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).

30/05/2023 | 06:58:36

Aprova a Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da ANTT, para o mandato presidencial 2023-2026, composta pelos projetos regulatórios.

30/05/2023 | 06:57:32

Aprova o Plano de Contratações Anual - 2024, conforme o anexo desta Deliberação.

25/05/2023 | 07:22:50

Estabelece os procedimentos, critérios e fixação de responsabilidade para a utilização dos serviços de telefonia móvel e guarda dos aparelhos, disciplinando os procedimentos, a manutenção e controle desse serviço na Agência Nacional de Transportes Terrestres.

25/05/2023 | 08:06:58

Aprova o relatório de Avaliação de Resultado Regulatório - ARR, cujo objeto é o aperfeiçoamento do processo administrativo para apuração de infrações e aplicações de penalidades, referente à Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, que trata do Regulamento disciplinando, no âmbito da ANTT.

15/05/2023 | 07:20:14

Institui o Programa de Cooperações Institucionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Coopera.

24/01/2023 | 05:56:46

Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o controle da frequência dos servidores em trabalho presencial, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

13/12/2022 | 08:53:48

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna da ANTT, correspondente ao exercício de 2023.

13/12/2022 | 08:48:41

Aprova a 4ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório, Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (AIR, M & ARR).

13/12/2022 | 08:58:59

Aprova a Sétima Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022.

01/11/2022 | 05:52:33

Aprova as competências das unidades técnicas integrantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

12/08/2022 | 17:06:10

Aprova o Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

26/07/2022 | 14:34:37

Fica instituído o Comitê Gestor de Crise, vinculado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, com o objetivo de gerenciar questões inerentes às crises que demandem ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

22/06/2022 | 17:42:40

Aprova o Plano Anual de Contratações referente ao exercício de 2023.

12/05/2022 | 05:52:45

Aprova o Plano Anual de Comunicação - Placom da ANTT 2022.

02/05/2022 | 16:53:06

Dispõe sobre os critérios para a remoção dos Servidores do Quadro de Pessoal da ANTT e estabelece diretrizes para a realização de Concurso de Remoção.

28/04/2022 | 16:46:18

Aprova o processo de Prestação de Contas da ANTT referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021

26/04/2022 | 10:32:34

Fica autorizada a implantação do Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito de todas as Unidades Organizacionais da ANTT.

26/04/2022 | 05:58:48

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

25/04/2022 | 06:17:29

Define critérios para lotação dos servidores objetivando orientar gestores e servidores impactados pela nova estrutura estabelecida pela Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, com vigência em 2 de maio de 2022.

14/04/2022 | 05:45:21

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

08/04/2022 | 05:58:19

Dispõe sobre a instrução dos processos e seu procedimento de distribuição aos Diretores.

08/04/2022 | 10:42:27

Aprova o Plano Estratégico 2022-2025, a Terceira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022 e a Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2022.

06/04/2022 | 09:31:40

Aprova a dispensa de elaboração de análise de impacto regulatório e de realização de consulta pública ou audiência pública.

22/03/2022 | 06:11:09

Aprova o Plano Anual de Aquisição de Veículos - PAAV/2022.

15/03/2022 | 08:29:29

Aprova o Plano de Atuação Internacional - PLAI da ANTT.

04/03/2022 | 09:07:46

Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 2.2, do projeto "Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br", integrante do Eixo Temático 1 da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022.

04/03/2022 | 05:32:22

Aprova a Política de Classificação da Informação - PCINF da ANTT.

18/02/2022 | 09:58:31

Veda a criação de novas unidades remotas no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

14/02/2022 | 18:29:35

Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 1.0, do projeto "Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias", integrante do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022.

01/02/2022 | 07:46:01

Aprova o Plano Anual de Gestão de Riscos - 2022.

25/01/2022 | 05:18:08

Aprova, na forma do anexo, o Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

24/01/2022 | 18:11:28

Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros.

24/01/2022 | 18:14:41

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT da ANTT.

24/01/2022 | 18:18:12

Aprova o manual de procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.

24/01/2022 | 05:37:28

Define, para o exercício 2022, o limite percentual máximo de 25% dos servidores em cada Coordenação de Fiscalização na execução de atividades inseridas no escopo Programa de Gestão Remota de Trabalho - PGRT.

27/12/2021 | 17:34:08

Aprova, na forma do anexo, o Plano de Gestão Anual - PGA ANTT para o exercício de 2022.

20/12/2021 | 16:35:49

Cria o Escritório Central de Projetos da ANTT, vinculado à Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional - SUART.

07/12/2021 | 08:58:52

Fica instituído o Serviço de Gestão de Conflitos Interpessoais da ANTT - SEGECIN.

02/12/2021 | 08:40:13

Fica autorizada a implantação do Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito da Corregedoria - COREG.

30/11/2021 | 05:25:03

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a ser realizado no ano de 2022.

21/10/2021 | 05:26:30

Estabelece procedimentos para atendimento, pelas unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

18/08/2021 | 06:51:24

Define os requisitos mínimos necessários à estrutura tecnológica para que o desenvolvimento do Programa de Gestão Remota de Trabalho - PGRT - seja executado de forma adequada e satisfatória.

31/05/2021 | 15:41:31

Aprova o envio ao Ministério da Economia de solicitação de autorização para realização de novo concurso público.

26/05/2021 | 10:45:39

Estabelece critérios para ocupação de cargos em comissão, dispõe sobre procedimentos referentes ao processo seletivo para cargos em comissão e autoriza a alocação de cargos em comissão para Chefes de Projetos Especiais.

12/05/2021 | 05:39:54

Aprova o Plano Anual de Contratações - 2022

28/04/2021 | 06:07:20

Aprova o Plano de Dados Abertos, relativo aos anos 2021-2023, como documento orientador para ações de implementação e promoção de abertura de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

28/04/2021 | 09:11:50

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, exercício 2021.

13/04/2021 | 05:51:24

Institui os procedimentos para direcionar o contato de servidores vinculados à SUFIS junto a mídia, bem como a divulgação de informações e conteúdos à Imprensa.

09/04/2021 | 16:17:22

Aprova o processo de Prestação de Contas referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020.

07/04/2021 | 05:59:54

Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos no âmbito da ANTT.

31/03/2021 | 05:47:36

Dispõe sobre a Segunda Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT de que tratam o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e a Instrução Normativa nº 2, de 16 de outubro de 2020.

31/03/2021 | 05:46:31

Cria, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Conselho de Usuários de Serviços Públicos previstos na sua Carta de Serviços ao Usuário.

31/03/2021 | 05:45:21

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2021.

16/03/2021 | 05:40:07

Institui e regulamenta o Programa de Pós-graduação da ANTT destinado à participação de servidor em cursos de pós-graduação para o desenvolvimento de competências que contribuam para a melhoria dos serviços prestados pela Agência.

10/03/2021 | 09:03:14

Aprova a atualização do Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, biênio 2020/2021.

09/02/2021 | 09:11:47

Estabelece as diretrizes funcionais e executivas do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

08/02/2021 | 18:21:47

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2021, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

08/02/2021 | 05:42:51

Aprova o Plano de Atuação Internacional - PLAI, referente ao exercício de 2021.

02/02/2021 | 09:17:40

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna da ANTT.

26/01/2021 | 08:35:49

Divulga o grau de desempenho institucional para as metas globais do ciclo de avaliação 2019/2020.

20/01/2021 | 17:58:56

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022.

22/12/2020 | 06:11:17

Aprova a Revisão do Planejamento Anual de Contratações - PAC 2021.

22/12/2020 | 09:27:34

Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da ANTT.

17/12/2020 | 08:36:05

Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, anexo a esta Deliberação, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT, visando estabelecer as metas para o ano de 2021 no âmbito da Agência.

17/12/2020 | 05:52:23

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e Certificado de Inspeção Veicular - CIV.

16/12/2020 | 05:36:05

Autoriza a celebração do 1º Termo Aditivo do Termo de Execução Descentralizada nº 3/2018/ANTT.

16/12/2020 | 08:40:14

Atualiza a composição e o escopo do Grupo de Trabalho formado por servidores.

14/12/2020 | 17:12:40

Aprova a revisão da Portaria nº 533, de 8 de dezembro de 2016.

10/12/2020 | 14:31:10

Aprova o Calendário de Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para o ano de 2021.

02/12/2020 | 19:07:48

Institui o Programa de Gestão Remota de Trabalho - PGRT na ANTT.

26/11/2020 | 05:36:22

Primeira Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT - Revogação de resoluções do Estoque Regulatório da ANTT - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

25/11/2020 | 05:29:28

Aprova o Plano Anual de Aquisição de Veículos - PAAV/2020.

19/11/2020 | 18:05:35

Institui a Comissão de Apoio à Proteção de Dados Pessoais.

04/11/2020 | 11:43:59

Dispõe sobre os procedimentos e rotinas técnicas e administrativas para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.

22/10/2020 | 05:39:57

Publica a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da ANTT.

18/09/2020 | 05:39:02

Dispõe sobre os critérios aplicáveis para o recebimento e aceitação de brindes e presentes assim como para a participação em atividades externas.

23/07/2020 | 08:41:31

Define a organização e as competências de suas Coordenações.

29/05/2020 | 09:42:15

Autoriza o envio ao Ministério da Economia de solicitação de autorização para realização de novo concurso público para provimento de vagas.

28/05/2020 | 15:16:14

Aprova o Plano Anual de Contratações - PAC 2021.

27/05/2020 | 12:32:39

Institui Grupo Técnico para auxiliar tecnicamente o Núcleo de Acompanhamento, Monitoramento e Articulação de Assuntos Estratégicos - NAM.

13/05/2020 | 16:49:51

Aprova os procedimentos correcionais de competência da Corregedoria da ANTT.

30/04/2020 | 12:20:04

Define que a prestação de serviço de consultoria pela auditoria interna da Agência Nacional de Transportes Terrestres será executada conforme o presente regulamento.

20/04/2020 | 17:30:45

Aprova as Metas Internas de Desburocratização da ANTT para o exercício de 2020.

17/04/2020 | 16:50:29

Aprova o Manual de Procedimentos de Ação Ordinária de Auditoria.

15/04/2020 | 08:18:35

Ficam suspensas, em caráter excepcional e temporário, as tramitações de processos físicos entre a Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI - GEAUT e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres PF-ANTT, pelo período máximo de 15 (quinze) dias, a partir de 1º de abril de 2020.

07/04/2020 | 05:31:04

Aprova o processo de Prestação de Contas referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.

24/03/2020 | 19:24:08

Aprova os critérios e procedimentos para utilização das áreas de estacionamento do edifício sede da ANTT.

13/03/2020 | 17:56:17

Institui a Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT.

12/03/2020 | 06:26:23

Dispõe sobre os servidores das unidades organizacionais da ANTT, durante o exercício de suas atividades, que deverão observar as diretrizes de atuação responsiva estabelecidas nesta Portaria.

12/02/2020 | 17:15:57

Autoriza a prorrogação e os ajustes propostos no Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 04/2018.

16/01/2020 | 08:15:55

Aprova o Regulamento para aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União de que trata o art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o art. 49 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

19/12/2019 | 06:29:34

Revoga a Deliberação nº 1.038, de 20 de dezembro de 2018.

04/12/2019 | 10:31:10