Institui o Programa de Cooperações Institucionais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Coopera.

24/01/2023 | 05:56:46

Dispõe sobre o horário de funcionamento, a jornada de trabalho e o controle da frequência dos servidores em trabalho presencial, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

13/12/2022 | 08:53:48

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna da ANTT, correspondente ao exercício de 2023.

13/12/2022 | 08:48:41

Aprova a 4ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório, Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (AIR, M & ARR).

13/12/2022 | 08:58:59

Aprova a Sétima Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022.

01/11/2022 | 05:52:33

Estabelece os procedimentos a serem adotados pela Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - GECOF para o Acompanhamento Anual dos Planos de Investimentos previstos nos contratos de concessão e subconcessão ferroviárias.

30/08/2022 | 05:53:57

Aprova as competências das unidades técnicas integrantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres pelos itens relacionados nos arts. 8º e 9º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, na forma, prazos e periodicidade estabelecidos pela Decisão Normativa TCU nº 198, de 23 de março de 2022.

12/08/2022 | 17:06:10

Aprova o Plano de Gestão de Logística Sustentável - PLS da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

26/07/2022 | 14:34:37

Fica instituído o Comitê Gestor de Crise, vinculado à Agência Nacional de Transportes Terrestres, com o objetivo de gerenciar questões inerentes às crises que demandem ações da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

22/06/2022 | 17:42:40

Aprova o Plano Anual de Contratações referente ao exercício de 2023.

12/05/2022 | 05:52:45

Aprova o Plano Anual de Comunicação - Placom da ANTT 2022.

02/05/2022 | 16:53:06

Dispõe sobre os critérios para a remoção dos Servidores do Quadro de Pessoal da ANTT e estabelece diretrizes para a realização de Concurso de Remoção.

28/04/2022 | 16:46:18

Aprova o processo de Prestação de Contas da ANTT referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2021

26/04/2022 | 10:32:34

Fica autorizada a implantação do Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito de todas as Unidades Organizacionais da ANTT.

26/04/2022 | 05:58:48

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

25/04/2022 | 06:17:29

Define critérios para lotação dos servidores objetivando orientar gestores e servidores impactados pela nova estrutura estabelecida pela Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, com vigência em 2 de maio de 2022.

14/04/2022 | 05:45:21

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

08/04/2022 | 05:58:19

Dispõe sobre a instrução dos processos e seu procedimento de distribuição aos Diretores.

08/04/2022 | 10:42:27

Aprova o Plano Estratégico 2022-2025, a Terceira Revisão Extraordinária da Agenda Regulatória do biênio 2021/2022 e a Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual - PGA 2022.

06/04/2022 | 09:31:40

Aprova a dispensa de elaboração de análise de impacto regulatório e de realização de consulta pública ou audiência pública.

22/03/2022 | 06:11:09

Aprova o Plano Anual de Aquisição de Veículos - PAAV/2022.

15/03/2022 | 08:29:29

Aprova o Plano de Atuação Internacional - PLAI da ANTT.

04/03/2022 | 09:07:46

Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 2.2, do projeto "Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br", integrante do Eixo Temático 1 da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022.

04/03/2022 | 05:32:22

Aprova a Política de Classificação da Informação - PCINF da ANTT.

18/02/2022 | 09:58:31

Veda a criação de novas unidades remotas no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

14/02/2022 | 18:29:35

Aprova o relatório de Análise de Impacto Regulatório, versão 1.0, do projeto "Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias", integrante do Eixo Temático 4 da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022.

01/02/2022 | 07:46:01

Aprova o Plano Anual de Gestão de Riscos - 2022.

25/01/2022 | 05:18:08

Aprova, na forma do anexo, o Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

24/01/2022 | 18:11:28

Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos de Fiscalização do Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros.

24/01/2022 | 18:14:41

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT da ANTT.

24/01/2022 | 18:18:12

Aprova o manual de procedimentos de assunção da rodovia, de fiscalização de trabalhos iniciais e de autorização para início da cobrança da tarifa de pedágio no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da ANTT.

24/01/2022 | 05:37:28

Define, para o exercício 2022, o limite percentual máximo de 25% dos servidores em cada Coordenação de Fiscalização na execução de atividades inseridas no escopo Programa de Gestão Remota de Trabalho - PGRT.

27/12/2021 | 17:34:08

Aprova, na forma do anexo, o Plano de Gestão Anual - PGA ANTT para o exercício de 2022.

20/12/2021 | 16:35:49

Cria o Escritório Central de Projetos da ANTT, vinculado à Superintendência de Governança, Planejamento e Articulação Institucional - SUART.

07/12/2021 | 08:58:52

Fica instituído o Serviço de Gestão de Conflitos Interpessoais da ANTT - SEGECIN.

02/12/2021 | 08:40:13

Fica autorizada a implantação do Programa de Gestão Remota do Trabalho (PGRT) no âmbito da Corregedoria - COREG.

30/11/2021 | 05:25:03

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a ser realizado no ano de 2022.

21/10/2021 | 05:26:30

Estabelece procedimentos para atendimento, pelas unidades da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, de demandas formuladas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

18/08/2021 | 06:51:24

Define os requisitos mínimos necessários à estrutura tecnológica para que o desenvolvimento do Programa de Gestão Remota de Trabalho - PGRT - seja executado de forma adequada e satisfatória.

31/05/2021 | 15:41:31

Aprova o envio ao Ministério da Economia de solicitação de autorização para realização de novo concurso público.

26/05/2021 | 10:45:39

Estabelece critérios para ocupação de cargos em comissão, dispõe sobre procedimentos referentes ao processo seletivo para cargos em comissão e autoriza a alocação de cargos em comissão para Chefes de Projetos Especiais.

12/05/2021 | 05:39:54

Aprova o Plano Anual de Contratações - 2022

28/04/2021 | 06:07:20

Aprova o Plano de Dados Abertos, relativo aos anos 2021-2023, como documento orientador para ações de implementação e promoção de abertura de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

28/04/2021 | 09:11:50

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, exercício 2021.

13/04/2021 | 05:51:24

Institui os procedimentos para direcionar o contato de servidores vinculados à SUFIS junto a mídia, bem como a divulgação de informações e conteúdos à Imprensa.

09/04/2021 | 16:17:22

Aprova o processo de Prestação de Contas referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020.

07/04/2021 | 05:59:54

Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos no âmbito da ANTT.

31/03/2021 | 05:47:36

Dispõe sobre a Segunda Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT de que tratam o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e a Instrução Normativa nº 2, de 16 de outubro de 2020.

31/03/2021 | 05:46:31

Cria, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, o Conselho de Usuários de Serviços Públicos previstos na sua Carta de Serviços ao Usuário.

31/03/2021 | 05:45:21

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2021.

16/03/2021 | 05:40:07

Institui e regulamenta o Programa de Pós-graduação da ANTT destinado à participação de servidor em cursos de pós-graduação para o desenvolvimento de competências que contribuam para a melhoria dos serviços prestados pela Agência.

10/03/2021 | 09:03:14

Aprova a atualização do Plano de Integridade da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, biênio 2020/2021.

09/02/2021 | 09:11:47

Estabelece as diretrizes funcionais e executivas do Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

08/02/2021 | 18:21:47

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2021, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

08/02/2021 | 05:42:51

Aprova o Plano de Atuação Internacional - PLAI, referente ao exercício de 2021.

02/02/2021 | 09:17:40

Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna da ANTT.

26/01/2021 | 08:35:49

Divulga o grau de desempenho institucional para as metas globais do ciclo de avaliação 2019/2020.

20/01/2021 | 17:58:56

Aprova a Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022.

22/12/2020 | 06:11:17

Aprova a Revisão do Planejamento Anual de Contratações - PAC 2021.

22/12/2020 | 09:27:34

Institui o Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna da ANTT.

17/12/2020 | 08:36:05

Aprova o Plano de Gestão Anual - PGA da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, anexo a esta Deliberação, que será disponibilizado no sítio eletrônico da ANTT, visando estabelecer as metas para o ano de 2021 no âmbito da Agência.

17/12/2020 | 05:52:23

Autoriza a celebração do 1º Termo Aditivo do Termo de Execução Descentralizada nº 3/2018/ANTT.

16/12/2020 | 08:40:14

Atualiza a composição e o escopo do Grupo de Trabalho formado por servidores.

14/12/2020 | 17:12:40

Aprova a revisão da Portaria nº 533, de 8 de dezembro de 2016.

10/12/2020 | 14:31:10

Aprova o Calendário de Reuniões Públicas Ordinárias da Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para o ano de 2021.

02/12/2020 | 19:07:48

Institui o Programa de Gestão Remota de Trabalho - PGRT na ANTT.

26/11/2020 | 05:36:22

Primeira Etapa do Projeto de Revisão e Consolidação dos atos normativos da ANTT - Revogação de resoluções do Estoque Regulatório da ANTT - Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

25/11/2020 | 05:29:28

Aprova o Plano Anual de Aquisição de Veículos - PAAV/2020.

19/11/2020 | 18:05:35

Institui a Comissão de Apoio à Proteção de Dados Pessoais.

04/11/2020 | 11:43:59

Dispõe sobre os procedimentos e rotinas técnicas e administrativas para revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto de que trata o Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019.

22/10/2020 | 05:39:57

Publica a listagem completa dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da ANTT.

18/09/2020 | 05:39:02

Dispõe sobre os critérios aplicáveis para o recebimento e aceitação de brindes e presentes assim como para a participação em atividades externas.

23/07/2020 | 08:41:31

Define a organização e as competências de suas Coordenações.

29/05/2020 | 09:42:15

Dispõe sobre a realização de sessões públicas de Reuniões Participativas ou Audiências Públicas durante a pandemia da Covid-19.  (Redação dada pela Resolução 5958/2021/DG/ANTT/MI)  

28/05/2020 | 05:27:07

Autoriza o envio ao Ministério da Economia de solicitação de autorização para realização de novo concurso público para provimento de vagas.

28/05/2020 | 15:16:14

Aprova o Plano Anual de Contratações - PAC 2021.

27/05/2020 | 12:32:39

Institui Grupo Técnico para auxiliar tecnicamente o Núcleo de Acompanhamento, Monitoramento e Articulação de Assuntos Estratégicos - NAM.

13/05/2020 | 16:49:51

Aprova os procedimentos correcionais de competência da Corregedoria da ANTT.

30/04/2020 | 12:20:04

Define que a prestação de serviço de consultoria pela auditoria interna da Agência Nacional de Transportes Terrestres será executada conforme o presente regulamento.

20/04/2020 | 17:30:45

Aprova as Metas Internas de Desburocratização da ANTT para o exercício de 2020.

17/04/2020 | 16:50:29

Aprova o Manual de Procedimentos de Ação Ordinária de Auditoria.

15/04/2020 | 08:18:35

Ficam suspensas, em caráter excepcional e temporário, as tramitações de processos físicos entre a Gerência de Processamento de Autos de Infração e Apoio à JARI - GEAUT e a Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres PF-ANTT, pelo período máximo de 15 (quinze) dias, a partir de 1º de abril de 2020.

07/04/2020 | 05:31:04

Aprova o processo de Prestação de Contas referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019.

24/03/2020 | 19:24:08

Aprova os critérios e procedimentos para utilização das áreas de estacionamento do edifício sede da ANTT.

13/03/2020 | 17:56:17

Institui a Política de Redução do Fardo Regulatório no âmbito da ANTT.

12/03/2020 | 06:26:23

Dispõe sobre os servidores das unidades organizacionais da ANTT, durante o exercício de suas atividades, que deverão observar as diretrizes de atuação responsiva estabelecidas nesta Portaria.

12/02/2020 | 17:15:57

Autoriza a prorrogação e os ajustes propostos no Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 04/2018.

16/01/2020 | 08:15:55

Aprova o Regulamento para aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União de que trata o art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e o art. 49 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.

19/12/2019 | 06:29:34

Revoga a Deliberação nº 1.038, de 20 de dezembro de 2018.

04/12/2019 | 10:31:10

Autoriza a celebração do Convênio entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a GEAP - Autogestão em Saúde.

04/12/2019 | 10:33:18

Estabelece as datas-limites para a prática de atos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial referente ao encerramento do exercício financeiro de 2019 e abertura do exercício financeiro de 2020, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

22/11/2019 | 10:49:05

Estabelece os procedimentos, critérios e fixação de responsabilidade para a utilização e controle de serviços de telefonia móvel na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

18/09/2019 | 08:54:28

Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações (PoSIC) da ANTT.

12/09/2019 | 08:00:24

Estabelece a Política de Gestão de Pessoas no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

23/08/2019 | 09:14:56

Define que a contabilização de benefícios a ser realizada pela Auditoria Interna da ANTT deverá ser elaborada com base nos Formulários para Contabilização de Benefício Financeiro e Não-Financeiro.

04/07/2019 | 11:30:38

Dispõe sobre as regras procedimentais para a autocomposição e a arbitragem no âmbito da ANTT.

17/05/2019 | 06:35:20

Institui o Fórum de Regulação, destinado ao alinhamento das soluções regulatórias, bem como à discussão da necessidade e forma de regular, dentro do contexto dos projetos da Agenda Regulatória ANTT 2019/2020.

02/04/2019 | 09:27:15

Disciplina o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo em Idiomas - PCI, no âmbito da ANTT.

14/03/2019 | 15:54:35

Institui o Sistema Eletrônico de Informações - SEI como o sistema oficial de processo eletrônico administrativo da Agência Nacional de Transportes Terrestres

13/03/2019 | 06:18:33

Aprova a Norma Administrativa NA/001-19/SUDEG-03, que dispõe sobre procedimentos a serem observados no recebimento, manuseio, movimentação, guarda e disponibilização dos documentos e processos, na Agência Nacional de Transportes Terrestres-ANTT.

14/02/2019 | 11:44:59