Resolução 3587/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.587, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

Autoriza a transferência de serviços operados no regime de autorização especial da empresa Transul Transportes Coletivos Ltda. para a Viação Santa Cruz S.A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, nº 3.076, de 26 de março de 2009 e fundamentada no Voto DMR - 109/10, de 30 de junho de 2010 e no que consta do Processo nº 50500.004167/201067, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços operados no regime de autorização especial São Paulo (SP) - Pouso Alegre (MG), prefixo nº 08-0120-00, São Paulo (SP) - Itajubá (MG), prefixo nº 08-0128-00, São Paulo (SP) - Itajubá (MG), prefixo nº 08 0128-01, São Bernardo do Campo (SP) - Itajubá (MG), prefixo nº 08 0128-02, São Paulo (SP) - Três Corações (MG), prefixo nº 08-0169 00, Santos (SP) - Três Corações (MG), prefixo nº 08-0169-01, São Paulo (SP) - Lambari (MG), via Jesuânia (MG), prefixo nº 08-018700, São Paulo (SP) - Ouro Fino (MG), prefixo nº 08-0190-00, São Paulo (SP) - Conceição dos Ouros (MG), prefixo nº 08-1617-00, São Paulo (SP) - Lambari (MG), prefixo nº 08-1618-00, e São Paulo (SP) - Lambari (MG), via Heliodora (MG), prefixo nº 08-1619-00, da empresa Transul Transportes Coletivos Ltda. para a Viação Santa Cruz S.A.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 04/10/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.