Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

02/07/2018 | 06:38:47

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa COLETIVO TRANSPENHA LTDA. - EPP, e, no mérito, dá-lhe provimento.

08/05/2018 | 06:19:51

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa EMERSON R. DA SILVA TRANSPORTES EIRELI-ME (TRANS ARUAMA), e, no mérito, dá-lhe provimento.

08/05/2018 | 06:16:54

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS, dá-lhe provimento.

08/05/2018 | 06:13:50

Não conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa EXPRESSO PANAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

18/05/2018 | 06:24:07

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REUNIDAS S/A TRANSPORTES COLETIVOS e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.

08/05/2018 | 06:13:22

Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF da empresa TS TURISMO - EIRELI.

23/04/2018 | 07:04:27

Não conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa UNSER TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., por intempestividade.

12/04/2018 | 06:43:03

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA. - ME, para, no mérito, negar-lhe provimento.

12/04/2018 | 06:42:33

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.

12/04/2018 | 06:41:48

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - ME, e, no mérito, nega-lhe provimento.

12/04/2018 | 06:40:19

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela ADONAI TRANSPORTES LTDA., para, no mérito, negar-lhe provimento.

06/04/2018 | 07:48:51

Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF.

06/04/2018 | 07:48:02

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA., e dá-lhe provimento.

06/04/2018 | 07:41:12

Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA.

06/04/2018 | 07:37:13

Recebe o Pedido de Reconsideração da empresa EXPRESSO MAIA LTDA., conferindo-lhe efeito suspensivo

05/04/2018 | 07:45:31

Não conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa GRANDE HERÓI TURISMO LTDA. - ME, por intempestividade.

23/03/2018 | 06:52:26

Aplica a pena alternativa de multa à empresa EXPRESSO UNIÃO LTDA.

23/03/2018 | 06:50:37

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SANTO ANTÔNIO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

23/03/2018 | 06:46:21

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa FOCUS TURISMO LTDA., e, no mérito, negar-lhe provimento.

23/03/2018 | 06:41:37

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento

23/03/2018 | 06:39:03

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela BERGABUS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento.

19/03/2018 | 06:59:54

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA.

19/03/2018 | 06:58:03

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO SÃO MIGUEL LTDA. - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento.

19/03/2018 | 06:56:34

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa COMÉRCIO E TRANSPORTE CAPINZAL LTDA. - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento.

19/03/2018 | 06:55:14

Determina a aplicação de advertência à empresa BENTO & FRAGOSO - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS DE FRETAMENTO LTDA.

19/03/2018 | 06:52:07

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ML CAPELLELI TURISMO LTDA - ME., e, no mérito, dá-lhe provimento.

19/03/2018 | 06:51:32

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

19/03/2018 | 06:46:55

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO COMETA S/A., e, no mérito, dá-lhe provimento.

12/03/2018 | 08:23:39

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa SAVONA AGÊNCIA DE VIAGENS DE TURISMO LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.

12/03/2018 | 08:23:09

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS REAL MAIA LTDA. - ME, para, no mérito, dar-lhe provimento.

09/03/2018 | 06:43:34

Conhece o pedido de recurso interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.

12/03/2018 | 08:19:22

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa AUGUSTO PAULO ROSSI & CIA LTDA - ME., e, no mérito, dá-lhe provimento.

12/03/2018 | 08:18:54

Aplica a pena de cassação à empresa SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

12/03/2018 | 08:18:22

Determina o arquivamento do processo instaurado em desfavor da empresa JR FOZ TURISMO LTDA.

05/03/2018 | 06:57:52

Aplica a pena de cassação do serviço São Luís de Montes Belos/MG - Porto Velho/RO, à empresa EXPRESSO MAIA LTDA.

05/03/2018 | 06:57:16

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ROVETUR TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento.

05/03/2018 | 06:47:44

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.

26/02/2018 | 07:02:46

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa LÍDIA TURISMO LTDA., e, no mérito, dá-lhe provimento.

22/02/2018 | 06:46:34

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GLOBAL TOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.

23/02/2018 | 06:55:37

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa NATURETUR TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA., e dá outras providências.

23/02/2018 | 06:52:51

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa GIVANTUR LTDA. - ME., e dá outras providências.

23/02/2018 | 06:48:09

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa L.C. DOS SANTOS SILVA TURISMO - ME, e dá outras providências.

23/02/2018 | 06:46:50

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DICATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., e dá outras providências.

23/02/2018 | 06:44:57

Aprova o reajuste anual do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros operados pela empresa TAGUATUR TAGUATINGA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.

16/02/2018 | 07:09:28

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por Autorização Especial.

16/02/2018 | 07:08:28

Autoriza a transferência de serviço da empresa MAXIMUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA. para a empresa UNIÃO TRANSPORTE E BRASÍLIA LTDA. - UTB.

08/02/2018 | 11:45:33

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAÇÃO SAN GENARO LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.

09/02/2018 | 11:45:11

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa EXPRESSO KAIOWA S/A., e dá outras providências.

09/02/2018 | 11:45:11

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela TUNATUR TRANSPORTE LTDA. - ME, e, no mérito, dá-lhe provimento.

02/02/2018 | 11:43:45

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa CDK TRANSPORTE TURÍSTICO LTDA., para, no mérito, dar-lhe provimento.

01/02/2018 | 11:45:02

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à FABIO MOYSÉS E CIA LTDA., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:43:45

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa RONDATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:47:05

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa WILSMANN TUR LTDA. - ME.

02/02/2018 | 11:43:45

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A., e, no mérito, dá-lhe provimento.

02/02/2018 | 11:47:05

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa CANTELLE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento.

02/02/2018 | 11:43:25

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. DA SILVA TURISMO - ME., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:47:04

Aplica a pena multa à empresa VIAÇÃO SÃO RAPHAEL LTDA., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:41:53

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa V. CECHIN TRANSPORTES, e, no mérito, nega-lhe provimento.

02/02/2018 | 11:47:03

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EMPRESA L.I.R. TURISMO LTDA- ME., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:41:53

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MEDEIROS E ALCÂNTARA TRANSPORTE LTDA. - ME., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:41:53

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à WORLD STOCK LOCADORA DE VEÍCULOS, TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:41:51

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EUNÉZIA FERNANDES VARGAS E CIA LTDA - ME, e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:40:31

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à ELTON NATALINO MARSIGLIO, e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:41:40

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MM TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.- ME., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:49:31

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SALVATITUR TURISMO E VIAGENS LTDA., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:49:31

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SAVONA AGÊNCIA DE TURISMO LTDA.-ME., e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:41:10

Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, da empresa TRANSNISSI TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME.

02/02/2018 | 11:47:47

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa JR FOZ TURISMO LTDA. - ME.

02/02/2018 | 11:49:30

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LÍDIA TURISMO LTDA., e dá outras providências.

31/01/2018 | 11:42:16

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa TMT TUR TRANSPORTES E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME., e, no mérito, dá-lhe provimento parcial.

31/01/2018 | 11:45:02

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa REAL MAIA TRANSPORTES LTDA.

31/01/2018 | 11:42:16

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à EXCLUSIVA VIAGENS E TURISMO LTDA., e dá outras providências.

31/01/2018 | 11:42:16

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à GOFFER TRANSPORTES E TURISMO LTDA., ME.

31/01/2018 | 11:49:29

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MAURÍCIO LUIZ BOECK & CIA. LTDA.

31/01/2018 | 11:44:04

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LAZOLI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

31/01/2018 | 11:49:28

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa BARRASUL VIAGENS E TURISMO LTDA.

31/01/2018 | 11:44:04

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa A.Z.L. TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA.

31/01/2018 | 11:49:28

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AGUIATUR TRANSPORTES LTDA. - EPP, e dá outras providências.

31/01/2018 | 11:44:04

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LPC TRANSPORTES LTDA.

31/01/2018 | 11:49:28

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA. - ME.

31/01/2018 | 11:49:28

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.

31/01/2018 | 11:49:28

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TTL TURISMO LTDA. - ME.

31/01/2018 | 11:49:28

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa PRODUTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

31/01/2018 | 11:44:03

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DENIS BUENO DA ROCHA ME.

31/01/2018 | 11:44:03

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TRANS ARUAMA TRANSPORTADORA LTDA., atual EMERSON R. DA SILVA TRANSPORTES EIRELI - ME, e dá outras providências.

31/01/2018 | 11:49:28

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LUNKES TUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.

31/01/2018 | 11:43:21

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MIRO TUR TURISMO LTDA.

31/01/2018 | 11:43:21

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TURISTAN TURISMO LTDA. - ME.

31/01/2018 | 11:49:27

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J. P. RODRIGUES TURISMO EIRELI - ME, e dá outras providências.

02/02/2018 | 11:47:06

Aplica a pena de multa à empresa BUENO TURISMO E TRANSPORTE LTDA.

31/01/2018 | 11:49:27

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa BERNATUR AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. - ME, para, no mérito, dar-lhe provimento.

31/01/2018 | 11:43:20

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., para, no mérito, negar-lhe provimento.

31/01/2018 | 11:49:27

Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa MENESTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME.

31/01/2018 | 11:49:30

Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa EXPRESSO PANAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA.

31/01/2018 | 11:42:15

Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa IBT TRANSPORTES LTDA.

31/01/2018 | 11:49:30

Aplica a pena de declaração de inidoneidade à empresa FLATUR TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA - ME.

31/01/2018 | 11:43:03

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa SANTA NILA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA., e dá outras providências.

31/01/2018 | 11:49:30

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa DOTOCEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e dá outras providências.

31/01/2018 | 11:49:29

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MILITUR TURISMO LTDA., e dá outras providências.

31/01/2018 | 11:42:01