Define a forma de envio, pelas transportadoras, das comunicações de sinistros envolvendo os serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

27/09/2023 | 14:30:54

Dispõe sobre o registro dos dados do Vale-Pedágio.

01/09/2023 | 06:20:51

Estabelece a rotina de procedimentos.

22/08/2023 | 06:01:33

Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades.

04/08/2023 | 06:02:36

Publica os parâmetros de cálculo utilizados para a obtenção dos coeficientes dos pisos mínimos.

04/08/2023 | 11:59:49

Dispõe sobre a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico e dos Recursos para a Preservação da Memória Ferroviária, previstos nos contratos de concessão e subconcessão de ferrovias.

21/07/2023 | 05:54:39

Dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 9 de junho de 2024 quanto ao § 2º do art. 24.  

21/07/2023 | 05:51:14

Aprova o Índice de Aderência Regulatória (IAR) referente ao 1º semestre do ano de 2023.

04/07/2023 | 06:00:40

Aprova o rol de normas de infraestrutura rodoviária que comporão o escopo de atuação dos Organismos de Inspeção Acreditados (OIAs).

23/06/2023 | 06:39:43

Atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de abril de 2022 a março de 2023.

13/06/2023 | 06:54:12

Dispõe sobre a delegação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, até que seja regulamentado o art. 47-B da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.

19/04/2023 | 05:41:18

Dispõe sobre a inspeção, por Organismo de Inspeção Acreditado, de projetos, orçamentos e obras de engenharia no âmbito dos Contratos de Concessão de Rodovias e Ferrovias Federais.

03/04/2023 | 07:24:41

Autoriza a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

03/03/2023 | 05:44:06

Autoriza, nos termos da Resolução nº 2.130, de 03 de julho de 2007, o reajuste de 12,130% (doze inteiros e cento e trinta milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2022.

03/03/2023 | 05:43:27

Autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização especial.

03/03/2023 | 05:42:30

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2023, consubstanciado nos seguintes documentos.

11/01/2023 | 05:43:25

Define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC.

27/12/2022 | 05:49:53

Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de rodovias.

26/12/2022 | 06:28:55

Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital.

26/12/2022 | 06:27:47

Aprova o regulamento da metodologia para avaliação do nível de risco em concessões rodoviárias.

26/12/2022 | 06:13:07

Aprovar o Programa Vias Seguras - PVS/ANTT.

26/12/2022 | 08:16:47

Aprova a 4ª edição do Manual de Análise de Impacto Regulatório, Monitoramento e Avaliação de Resultado Regulatório (AIR, M & ARR).

13/12/2022 | 08:58:59

Dispõe sobre orientações e procedimentos para a autorização da prestação do transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, por transportadora ou autorizatária brasileira e estrangeira.

06/12/2022 | 05:51:01

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2022.

24/11/2022 | 05:55:26

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

04/11/2022 | 05:54:22

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

04/11/2022 | 05:49:04

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.

01/11/2022 | 15:59:57

Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.

21/10/2022 | 06:24:01

Estabelece requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.

21/09/2022 | 06:19:42

Institui o Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas e regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura por Agente Transportador Ferroviário - ATF.

21/09/2022 | 06:18:24

Estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.

21/09/2022 | 06:12:10

Para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas - ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

09/09/2022 | 05:45:57

Define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC.

09/09/2022 | 05:43:46

Disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.

02/09/2022 | 05:56:14

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

24/06/2022 | 05:49:01

Aprova a 1ª Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas.

30/05/2022 | 08:13:40

Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Limites de Peso no Transporte Rodoviário.

23/05/2022 | 10:25:42

Aprova as alterações do Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2022, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

25/04/2022 | 06:07:28

Dispõe sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

22/03/2022 | 05:57:34

Disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da Resolução nº 5.938, de 4 de maio de 2021.

11/03/2022 | 05:54:34

Padroniza o procedimento de fiscalização da Resolução nº 4.287, de 13 de março de 2014.

07/03/2022 | 05:45:35

Aprova o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da SUFIS e o Planejamento Tático de Fiscalização (PTF) da SUFIS, exercício 2022.

03/02/2022 | 11:05:10

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2022, consubstanciado nos seguintes documentos, todos disponíveis no sítio eletrônico da ANTT.

13/01/2022 | 05:24:24

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2022, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

11/01/2022 | 05:18:52

Disciplina os sistemas e os procedimentos para processamento de dados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária relativos às informações apresentadas pelas concessionárias no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

23/12/2021 | 05:31:06

Define procedimentos complementares referentes às obrigações estabelecidas na Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, que trata da obtenção de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a execução de projetos em área objeto de concessão ferroviária.

23/12/2021 | 05:42:38

Para fins de aplicação da Súmula ANTT n.º 11/2021, considera-se as definições relacionadas.

10/12/2021 | 05:39:18

Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias para obtenção de autorização da ANTT relativa à execução de projetos em área objeto de concessão ferroviária.

03/12/2021 | 05:41:50

Disciplina o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres e de Convenentes, nos termos do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021.

03/12/2021 | 05:59:08

Disciplina o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão e de subconcessão de prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas e de passageiros associada à exploração da infraestrutura ferroviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

26/11/2021 | 05:46:59

Estabelece procedimento de acompanhamento e fiscalização do Relatório de Acompanhamento do Índice de Saturação da Ferrovia (RASF) e do Relatório de Acompanhamento da Prestação do Serviço de Transporte Ferroviário (RAPS), constantes do Relatório de Acompanhamento Anual - RAA.

18/11/2021 | 05:45:53

Estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres em razão desse evento.

08/11/2021 | 05:28:12

Disciplina a solicitação, a apresentação e a apreciação de certificado de inspeção acreditada de projetos executivos no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

26/10/2021 | 05:46:09

Revisa os procedimentos para cálculo do Índice de Desempenho Ambiental das Concessionárias de Rodovias Federais e revoga a Portaria SUINF nº 396/2019.

21/10/2021 | 05:25:21

Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

14/10/2021 | 05:40:20

Disciplina os procedimentos para realização de vistoria para reconhecimento de ponto de parada e descanso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de  Transportes Terrestres.

23/09/2021 | 06:10:26

Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) e suas respectivas Coordenações de Fiscalização (COFIS).

24/08/2021 | 20:32:42

Habilita os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.

18/08/2021 | 06:49:04

Aprova a primeira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa às diretrizes gerais aplicáveis aos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.  (Redação dada pela Resolução 6000/2022/DG/ANTT/MI) 

21/07/2021 | 05:52:15

Dispõe acerca dos procedimentos a serem seguidos quando da elaboração e do envio à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT do Plano Trienal de Investimentos - PTI no âmbito das concessionárias ferroviárias.

17/06/2021 | 06:01:43

Dispõe sobre a execução de atividades relativas às análises de requerimentos de licença operacional de que trata o art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

16/06/2021 | 06:02:48

Estabelece as disposições regulamentares necessárias ao requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente a projetos e investimentos realizados no âmbito das concessões ferroviárias.

16/06/2021 | 05:58:44

Estabelece procedimentos relativos às solicitações de suspensão e supressão de serviços de transporte ferroviário e de desativação de trechos no âmbito das concessões ferroviárias.

02/06/2021 | 06:44:05

Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários.

02/06/2021 | 06:36:36

Dispõe sobre operações de direito de passagem e de tráfego mútuo no Subsistema Ferroviário Federal.

02/06/2021 | 06:30:27

Altera as regras de recomposição do equili.brio econômico-financeiro e aperfeicoamento de mecanismos de governanca sobre partes relacionadas nos contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária.

19/05/2021 | 05:46:38

Regulamenta, nos termos do parágrafo único do artigo 30, da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, a criação e o funcionamento das Comissões Tripartites no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatárias, na fiscalização periódica, mediante acompanhamento, dos serviços regulados pela Agência.

06/05/2021 | 05:43:21

Regula o processo administrativo de extinção dos contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária por inadimplência, previsto no art. 38, § 2º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

28/04/2021 | 05:49:53

Detalha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, no âmbito da SUFIS, por meio do procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Ordinário.

28/04/2021 | 05:53:38

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, exercício 2021.

13/04/2021 | 05:51:24

Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias para análise de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, de transformações societárias decorrentes de cisão, fusão, incorporação e formação de consórcio de empresas concessionárias, de pulverização do capital social da concessionária, de aquisição originária de controle societário e de celebração, alteração ou extinção de Acordo de Acionistas.  Veja Também

03/03/2021 | 05:38:48

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2021, referente às ações de fiscalização dos trechos rodoviários federais concedidos.

03/03/2021 | 05:48:37

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2021, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

08/02/2021 | 05:42:51

Estabelece diretrizes para encerramento, relicitação e extensão dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

03/02/2021 | 05:44:39

Regulamenta a Resolução nº 5.823, de 12 de junho de 2018, e orienta a atuação da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária na instrução e propositura de celebração de termos de ajustamento de conduta no âmbito das concessões de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

03/02/2021 | 06:08:40

Atualiza o "Weighted Average Cost of Capital" (WACC) regulatório para o setor de ferrovias.

01/02/2021 | 09:51:13

Institui o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e a metodologia para o seu cálculo, de modo a avaliar e estimular boas práticas socioambientais, relacionadas às concessões de ferrovias federais.

14/01/2021 | 05:47:59

Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas, em caráter definitivo, do Ramal Ferroviário de Acesso ao Porto Sudeste, em Itaguaí/RJ, operado pela Concessionária MRS Logística S/A.

17/12/2020 | 05:44:10

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e Certificado de Inspeção Veicular - CIV.

16/12/2020 | 05:36:05

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

26/11/2020 | 05:32:05

Aprova a Revisão nº 2 da 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.

25/11/2020 | 05:28:38

Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.

23/11/2020 | 05:31:07

Altera a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

20/11/2020 | 05:39:58

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira relativo às empresas de transporte rodoviário semiurbano da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, a ser realizado no ano de 2021.

19/11/2020 | 05:50:06

Dispõe, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

17/09/2020 | 06:18:54

Aprova a 9ª Edição do Manual de Fiscalização, contendo as diretrizes, princípios, regras e procedimentos que nortearão os trabalhos de fiscalização dos aspectos econômico-financeiros das outorgas de ferrovia, à cargo da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira - GEFEF.

19/08/2020 | 05:44:28

Dispõe sobre a análise dos requerimentos de licença operacional.

12/08/2020 | 05:33:43

Detalha procedimentos relativos à Resolução ANTT nº 5.902, de 21 de julho de 2020, no que tange à comunicação de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias do tráfego.

05/08/2020 | 05:56:57

Estabelece procedimentos para comunicação pelas concessionárias e subconcessionárias da ocorrência de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias de tráfego em infraestrutura ferroviária federal concedida.

23/07/2020 | 05:37:27

Dispõe sobre o estudo e a implementação de melhorias regulatórias e de governança relacionadas aos contratos de concessão de infraestruturas de transporte terrestre, com o intuito de propiciar maior transparência, celeridade e previsibilidade.

22/05/2020 | 05:35:55

Altera, de 31 de maio de 2020 para 31 de agosto de 2020, a data de emissão dos Relatórios Consolidados de Fiscalização do Ciclo de Fiscalização 1 do Ano de 2020, de que trata a 8ª Edição do Manual de Fiscalização.

19/05/2020 | 05:57:17

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2020.

17/03/2020 | 10:53:35

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização, exercício 2020.

17/02/2020 | 06:18:27

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

16/01/2020 | 06:23:12

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do Desempenho Econômico- Financeiro 2020, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

09/01/2020 | 06:13:06

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER, para o exercício de 2020.

07/01/2020 | 06:51:03

Atualiza e revisa a Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal - WACC, de que trata o artigo 5º da Resolução nº 4.075, de 3 de abril de 2013.

23/12/2019 | 06:47:20

A ANTT somente celebrará novos Acordos de Cooperação Técnica - ACT, que tenham como escopo a execução de atividades de inscrição e manutenção de transportadores no RNTRC, com as Confederações, organizadas na forma do artigo 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

20/12/2019 | 06:58:14

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados  (Redação dada pela Resolução 6005/2022/DG/ANTT/MI) 

17/12/2019 | 18:08:55

Dispõe sobre a regulamentação do Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros e dá outras providências.

16/12/2019 | 06:29:12