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DELIBERAÇÃO Nº 60, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Autoriza, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o reajuste de 12,130% (doze inteiros e cento e trinta milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente do serviço de transporte rodoviário semiurbano interestadual de passageiros entre Petrolina/PE e Juazeiro/BA.

03/03/2023 | 05:44:06

DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Autoriza, nos termos da Resolução nº 2.130, de 03 de julho de 2007, o reajuste de 12,130% (doze inteiros e cento e trinta milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2022, para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros semiurbanos, operados sob o regime de Autorização Especial, geridos diretamente pela ANTT.

03/03/2023 | 05:43:27

DELIBERAÇÃO Nº 58, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - DG/ANTT/MT

Autoriza o reajuste de 12,000% (doze por cento) sobre o coeficiente tarifário vigente desde fevereiro de 2021 para os serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros, operados em regime de autorização especial. Suspensa pela Deliberação 76/2023/DG/ANTT/MT  

03/03/2023 | 05:42:30

PORTARIA Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2023 - SUFER/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2023, consubstanciado nos seguintes documentos.

11/01/2023 | 05:43:25

PORTARIA Nº 220, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Define os procedimentos para revalidação ordinária dos dados cadastrais no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC.

27/12/2022 | 05:49:53

RESOLUÇÃO Nº 6.004, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de rodovias.

26/12/2022 | 06:28:55

RESOLUÇÃO Nº 6.003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital.

26/12/2022 | 06:27:47

RESOLUÇÃO Nº 6.002, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o regulamento da metodologia para avaliação do nível de risco em concessões rodoviárias.

26/12/2022 | 06:13:07

DELIBERAÇÃO Nº 409, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprovar o Programa Vias Seguras - PVS/ANTT.

26/12/2022 | 08:16:47

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre orientações e procedimentos para a autorização da prestação do transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros, por transportadora ou autorizatária brasileira e estrangeira.

06/12/2022 | 05:51:01

PORTARIA Nº 144, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2022.

24/11/2022 | 05:55:26

RESOLUÇÃO Nº 5.999, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

04/11/2022 | 05:54:22

RESOLUÇÃO Nº 5.998, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências. Nota: Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023   Nota:  Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2023  

04/11/2022 | 05:49:04

PORTARIA SUPAS Nº 78, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 - SUPAS/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.

01/11/2022 | 15:59:57

RESOLUÇÃO Nº 5.996, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.

21/10/2022 | 06:24:01

RESOLUÇÃO Nº 5.991, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Estabelece requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.

21/09/2022 | 06:19:42

RESOLUÇÃO Nº 5.990, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Institui o Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas e regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura por Agente Transportador Ferroviário - ATF.

21/09/2022 | 06:18:24

RESOLUÇÃO Nº 5.989, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.

21/09/2022 | 06:12:10

PORTARIA Nº 218, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Para fins de inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas -RNTRC, as Empresas de Transporte de Cargas - ETC e as Cooperativas de Transporte de Cargas- CTC, deverão ter um dos códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

09/09/2022 | 05:45:57

PORTARIA Nº 216, DE 6 DE SETEMBRO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC.

09/09/2022 | 05:43:46

RESOLUÇÃO Nº 5.987, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.

02/09/2022 | 05:56:14

RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

24/06/2022 | 05:49:01

PORTARIA Nº 207, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - SUROC/ANTT/MI

Atualiza os valores dos emolumentos de que trata o Anexo da Resolução ANTT nº 5.840, de 2019, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de abril de 2021 a março de 2022.

02/06/2022 | 05:48:15

DELIBERAÇÃO Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova a 1ª Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Rodoviário de Cargas.

30/05/2022 | 08:13:40

DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 20 DE MAIO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Aprova o Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Limites de Peso no Transporte Rodoviário.

23/05/2022 | 10:25:42

PORTARIA Nº 115, DE 13 DE MAIO DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Dispõe sobre os contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres ficam sujeitos ao acompanhamento e fiscalização pelos Escritórios de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária e Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária.

17/05/2022 | 05:50:38

PORTARIA Nº 114, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Aprova as alterações do Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2022, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

25/04/2022 | 06:07:28

RESOLUÇÃO Nº 5.974, DE 21 DE MARÇO DE 2022 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

22/03/2022 | 05:57:34

PORTARIA Nº 90, DE 9 DE MARÇO DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina o funcionamento das comissões tripartites de rodovia concedida no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres, nos termos da Resolução nº 5.938, de 4 de maio de 2021.

11/03/2022 | 05:54:34

PORTARIA Nº 27, DE 3 DE MARÇO DE 2022 - SUFIS/ANTT/MI

Padroniza o procedimento de fiscalização da Resolução nº 4.287, de 13 de março de 2014.

07/03/2022 | 05:45:35

PORTARIA Nº 9, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 - SUFIS/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização (PAF) da SUFIS e o Planejamento Tático de Fiscalização (PTF) da SUFIS, exercício 2022.

03/02/2022 | 11:05:10

PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2022 - SUFER/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2022, consubstanciado nos seguintes documentos, todos disponíveis no sítio eletrônico da ANTT.

13/01/2022 | 05:24:24

PORTARIA Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - SUROD/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2022, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

11/01/2022 | 05:18:52

PORTARIA Nº 426, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina os sistemas e os procedimentos para processamento de dados pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária relativos às informações apresentadas pelas concessionárias no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob gestão da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

23/12/2021 | 05:31:06

PORTARIA Nº 237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - SUFER/ANTT/MI

Define procedimentos complementares referentes às obrigações estabelecidas na Resolução ANTT nº 5.956, de 2 de dezembro de 2021, que trata da obtenção de autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para a execução de projetos em área objeto de concessão ferroviária.

23/12/2021 | 05:42:38

PORTARIA Nº 22, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - SUFIS/ANTT/MI

Para fins de aplicação da Súmula ANTT n.º 11/2021, considera-se as definições relacionadas.

10/12/2021 | 05:39:18

RESOLUÇÃO Nº 5.956, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias para obtenção de autorização da ANTT relativa à execução de projetos em área objeto de concessão ferroviária.

03/12/2021 | 05:41:50

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 SUPAS/SUFIS, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 - SUFIS/SUPAS/ANTT/MI

Disciplina o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres e de Convenentes, nos termos do art. 5º da Resolução ANTT nº 5.938, de 4 de maio de 2021.

03/12/2021 | 05:59:08

PORTARIA Nº 206, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUFER/ANTT/MI

Disciplina o funcionamento das comissões tripartites no âmbito dos contratos de concessão e de subconcessão de prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas e de passageiros associada à exploração da infraestrutura ferroviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

26/11/2021 | 05:46:59

PORTARIA Nº 199, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021 - SUFER/ANTT/MI

Estabelece procedimento de acompanhamento e fiscalização do Relatório de Acompanhamento do Índice de Saturação da Ferrovia (RASF) e do Relatório de Acompanhamento da Prestação do Serviço de Transporte Ferroviário (RAPS), constantes do Relatório de Acompanhamento Anual - RAA.

18/11/2021 | 05:45:53

RESOLUÇÃO Nº 5.954, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres em razão desse evento.

08/11/2021 | 05:28:12

PORTARIA Nº 378, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina a solicitação, a apresentação e a apreciação de certificado de inspeção acreditada de projetos executivos no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

26/10/2021 | 05:46:09

PORTARIA Nº 376, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Revisa os procedimentos para cálculo do Índice de Desempenho Ambiental das Concessionárias de Rodovias Federais e revoga a Portaria SUINF nº 396/2019.

21/10/2021 | 05:25:21

PORTARIA Nº 487, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021 - SUROC/ANTT/MI

Define procedimentos operacionais a serem observados na análise e processamento de requerimentos de habilitação referentes ao Transporte Rodoviário Internacional de Cargas - TRIC e à atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, no âmbito da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

14/10/2021 | 05:40:20

PORTARIA Nº 348, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina os procedimentos para realização de vistoria para reconhecimento de ponto de parada e descanso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e passageiros no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de  Transportes Terrestres.

23/09/2021 | 06:10:26

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) e suas respectivas Coordenações de Fiscalização (COFIS).

24/08/2021 | 20:32:42

RESOLUÇÃO Nº 5.952, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Habilita os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.

18/08/2021 | 06:49:04

RESOLUÇÃO Nº 5.950, DE 20 DE JULHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Aprova o Regulamento das Concessões Rodoviárias.

21/07/2021 | 05:52:15

PORTARIA Nº 99, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - SUFER/ANTT/MI

Dispõe acerca dos procedimentos a serem seguidos quando da elaboração e do envio à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT do Plano Trienal de Investimentos - PTI no âmbito das concessionárias ferroviárias.

17/06/2021 | 06:01:43

PORTARIA Nº 337, DE 14 DE JUNHO DE 2021 - SUPAS/ANTT/MI

Dispõe sobre a execução de atividades relativas às análises de requerimentos de licença operacional de que trata o art. 25 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

16/06/2021 | 06:02:48

PORTARIA Nº 97, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - SUFER/ANTT/MI

Estabelece as disposições regulamentares necessárias ao requerimento de Declaração de Utilidade Pública - DUP referente a projetos e investimentos realizados no âmbito das concessões ferroviárias.

16/06/2021 | 05:58:44

RESOLUÇÃO Nº 5.947, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e aprova as suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

02/06/2021 | 06:59:16

RESOLUÇÃO Nº 5.945, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece procedimentos relativos às solicitações de suspensão e supressão de serviços de transporte ferroviário e de desativação de trechos no âmbito das concessões ferroviárias.

02/06/2021 | 06:44:05

RESOLUÇÃO Nº 5.944, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários.

02/06/2021 | 06:36:36

RESOLUÇÃO Nº 5.943, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre operações de direito de passagem e de tráfego mútuo no Subsistema Ferroviário Federal.

02/06/2021 | 06:30:27

RESOLUÇÃO Nº 5.940, DE 18 DE MAIO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Altera as regras de recomposição do equili.brio econômico-financeiro e aperfeicoamento de mecanismos de governanca sobre partes relacionadas nos contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária.

19/05/2021 | 05:46:38

RESOLUÇÃO Nº 5.938, DE 4 DE MAIO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Regulamenta, nos termos do parágrafo único do artigo 30, da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, a criação e o funcionamento das Comissões Tripartites no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatárias, na fiscalização periódica, mediante acompanhamento, dos serviços regulados pela Agência.

06/05/2021 | 05:43:21

RESOLUÇÃO Nº 5.935, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DG/ANTT/MI

Regula o processo administrativo de extinção dos contratos de concessão de exploração da infraestrutura rodoviária por inadimplência, previsto no art. 38, § 2º, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

28/04/2021 | 05:49:53

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - DG/ANTT/MI

Detalha os procedimentos para apuração das infrações à legislação de transportes rodoviário de cargas e passageiros, e de trânsito, no âmbito da SUFIS, por meio do procedimento de Averiguações Preliminares e de Processo Administrativo Ordinário.

28/04/2021 | 05:53:38

PORTARIA Nº 1, DE 9 DE ABRIL DE 2021 - SUFIS/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros, exercício 2021.

13/04/2021 | 05:51:24

RESOLUÇÃO Nº 5.927, DE 2 DE MARÇO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias para análise de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, de transformações societárias decorrentes de cisão, fusão, incorporação e formação de consórcio de empresas concessionárias, de pulverização do capital social da concessionária, de aquisição originária de controle societário e de celebração, alteração ou extinção de Acordo de Acionistas.  Veja Também

03/03/2021 | 05:38:48

PORTARIA Nº 90, DE 1º DE MARÇO DE 2021 - SUROC/ANTT/MI

Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.

03/03/2021 | 06:03:45

PORTARIA Nº 53, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2021, referente às ações de fiscalização dos trechos rodoviários federais concedidos.

03/03/2021 | 05:48:37

PORTARIA Nº 23, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira 2021, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

08/02/2021 | 05:42:51

RESOLUÇÃO Nº 5.926, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Estabelece diretrizes para encerramento, relicitação e extensão dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

03/02/2021 | 05:44:39

PORTARIA Nº 24, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Regulamenta a Resolução nº 5.823, de 12 de junho de 2018, e orienta a atuação da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária na instrução e propositura de celebração de termos de ajustamento de conduta no âmbito das concessões de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

03/02/2021 | 06:08:40

RESOLUÇÃO Nº 5.925, DE 28 DE JANEIRO DE 2021 - DG/ANTT/MI

Atualiza o "Weighted Average Cost of Capital" (WACC) regulatório para o setor de ferrovias.

01/02/2021 | 09:51:13

PORTARIA Nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2021 - SUROD/ANTT/MI

Disciplina a solicitação, a apresentação e a apreciação de certificado de inspeção acreditada de projetos de engenharia no âmbito da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

21/01/2021 | 05:31:38

PORTARIA Nº 10, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 - SUFER/ANTT/MI

Institui o Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e a metodologia para o seu cálculo, de modo a avaliar e estimular boas práticas socioambientais, relacionadas às concessões de ferrovias federais.

14/01/2021 | 05:47:59

RESOLUÇÃO Nº 5.921, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas, em caráter definitivo, do Ramal Ferroviário de Acesso ao Porto Sudeste, em Itaguaí/RJ, operado pela Concessionária MRS Logística S/A.

17/12/2020 | 05:44:10

PORTARIA Nº 637, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Divulga o Manual de Integração para o compartilhamento de informações, entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), dos Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos - CTPP, Certificado de Inspeção para Transporte de Produtos Perigosos - CIPP e Certificado de Inspeção Veicular - CIV.

16/12/2020 | 05:36:05

RESOLUÇÃO Nº 5.917, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

26/11/2020 | 05:32:05

RESOLUÇÃO Nº 5.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Aprova a Revisão nº 2 da 3ª Edição do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros.

25/11/2020 | 05:28:38

RESOLUÇÃO Nº 5.914, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Decide pela alteração temporária dos horários relacionados à restrição de tráfego de veículos de carga na Ponte Presidente Costa e Silva e seus acessos, na rodovia BR-101, prevista na Resolução nº 2.294, de 19 de setembro de 2007.

23/11/2020 | 05:31:07

RESOLUÇÃO Nº 5.913, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Altera a Resolução nº 5.583, de 22 de novembro de 2017, que estabelece procedimentos e limites para o cadastro de veículo em frota de empresa habilitada para o transporte rodoviário internacional de cargas entre o Brasil e o Peru.

20/11/2020 | 05:39:58

PORTARIA Nº 917, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 - SUPAS/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira relativo às empresas de transporte rodoviário semiurbano da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros, a ser realizado no ano de 2021.

19/11/2020 | 05:50:06

RESOLUÇÃO Nº 5.908, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Dispõe, no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres, sobre os atos públicos de liberação de atividades econômicas, sua classificação de risco e os respectivos prazos máximos de análise de que trata o Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.

17/09/2020 | 06:18:54

PORTARIA Nº 310, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 - SUROC/ANTT/MI

Orienta as Fornecedoras de Vale-Pedágio obrigatório, a fim de viabilizar o recebimento, pela ANTT, do relatório das operações de fornecimento.

28/08/2020 | 16:40:01

PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2020 - SUFER/ANTT/MI

Aprova a 9ª Edição do Manual de Fiscalização, contendo as diretrizes, princípios, regras e procedimentos que nortearão os trabalhos de fiscalização dos aspectos econômico-financeiros das outorgas de ferrovia, à cargo da Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira - GEFEF.

19/08/2020 | 05:44:28

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre a análise dos requerimentos de licença operacional.

12/08/2020 | 05:33:43

PORTARIA Nº 144, DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - SUFER/ANTT/MI

Detalha procedimentos relativos à Resolução ANTT nº 5.902, de 21 de julho de 2020, no que tange à comunicação de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias do tráfego.

05/08/2020 | 05:56:57

RESOLUÇÃO Nº 5.902, DE 21 DE JULHO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Estabelece procedimentos para comunicação pelas concessionárias e subconcessionárias da ocorrência de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias de tráfego em infraestrutura ferroviária federal concedida.

23/07/2020 | 05:37:27

PORTARIA Nº 227, DE 21 DE MAIO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre o estudo e a implementação de melhorias regulatórias e de governança relacionadas aos contratos de concessão de infraestruturas de transporte terrestre, com o intuito de propiciar maior transparência, celeridade e previsibilidade.

22/05/2020 | 05:35:55

PORTARIA Nº 102, DE 12 DE MAIO DE 2020 - SUFER/ANTT/MI

Altera, de 31 de maio de 2020 para 31 de agosto de 2020, a data de emissão dos Relatórios Consolidados de Fiscalização do Ciclo de Fiscalização 1 do Ano de 2020, de que trata a 8ª Edição do Manual de Fiscalização.

19/05/2020 | 05:57:17

PORTARIA Nº 85, DE 13 DE MARÇO DE 2020 - SUINF/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do exercício 2020.

17/03/2020 | 10:53:35

PORTARIA Nº 2, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 - SUFIS/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização, exercício 2020.

17/02/2020 | 06:18:27

RESOLUÇÃO Nº 5.867, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - DG/ANTT/MI

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

16/01/2020 | 06:23:12

PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2020 - SUINF/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização do Desempenho Econômico- Financeiro 2020, aplicável às Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal.

09/01/2020 | 06:13:06

PORTARIA Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2020 - SUFER/ANTT/MI

Aprova o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Infraestrutura e Serviços de Transporte Ferroviário de Cargas - SUFER, para o exercício de 2020.

07/01/2020 | 06:51:03

RESOLUÇÃO Nº 5.865, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Atualiza e revisa a Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal - WACC, de que trata o artigo 5º da Resolução nº 4.075, de 3 de abril de 2013.

23/12/2019 | 06:47:20

RESOLUÇÃO Nº 5.864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

A ANTT somente celebrará novos Acordos de Cooperação Técnica - ACT, que tenham como escopo a execução de atividades de inscrição e manutenção de transportadores no RNTRC, com as Confederações, organizadas na forma do artigo 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

20/12/2019 | 06:58:14

RESOLUÇÃO Nº 5.862, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados  (Redação dada pela Resolução 6005/2022/DG/ANTT/MI) 

17/12/2019 | 18:08:55

RESOLUÇÃO Nº 5.861, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre a regulamentação do Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros e dá outras providências.

16/12/2019 | 06:29:12

RESOLUÇÃO Nº 5.859, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Dispõe sobre o procedimento de inclusão, exclusão, alteração e reprogramação de obras e serviços previstos no Programa de Exploração da Rodovia, no âmbito das revisões quinquenais das concessões de rodovias federais reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, e dá outras providências.

06/12/2019 | 07:08:03

RESOLUÇÃO Nº 5.860, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Estabelece a metodologia para cálculo dos valores de indenização relativos aos investimentos vinculados a bens reversíveis não depreciados ou amortizados em caso de extinção antecipada de concessões rodoviárias federais.

05/12/2019 | 06:24:50

RESOLUÇÃO Nº 5.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.

13/11/2019 | 07:19:52

RESOLUÇÃO Nº 5.850, DE 16 DE JULHO DE 2019 - DG/ANTT/MI

Estabelece os procedimentos a serem observados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias.

17/07/2019 | 06:28:37

PORTARIA Nº 216, DE 01 DE JULHO DE 2019 - SUINF/ANTT/MI

Estabelece sistemática para fiscalização dos investimentos das concessões de infraestrutura rodoviária.

05/07/2019 | 14:43:03

PORTARIA Nº 191, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - SUINF/ANTT/MI

Regulamenta o uso do  Auto de Infração - AI  no âmbito da fiscalização dos contratos de concessão de rodovias federais concedidas.

26/06/2019 | 15:14:41

RESOLUÇÃO Nº 5.843, DE 23 DE ABRIL DE 2019 - DG/ANTT/MI

Prorroga as Autorizações Especiais para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros.

26/04/2019 | 06:30:32

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