Aprova a quinta norma do Regulamento de Concessões Rodoviárias, relativa à extinção contratual, no âmbito dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

14/02/2025 | 07:01:25

Disciplina o procedimento administrativo de chamamento público para exploração indireta de ferrovias federais mediante outorga por autorização.

20/12/2024 | 06:42:39

Institui o Programa de Sustentabilidade para Infraestrutura de Rodovias e Ferrovias Federais Reguladas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

29/11/2024 | 06:41:46

Aprova o Regulamento dos Pontos de Parada e Descanso sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

01/11/2024 | 07:01:00

Aprova a quarta norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa à fiscalização e às penalidades dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

01/11/2024 | 06:25:55

Dispõe sobre critérios para registro e tratamento de reclamações, dirigidas à Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. 

14/06/2024 | 06:22:59

Dispõe sobre o transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.

09/02/2024 | 06:41:54

Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de ferrovias.

19/01/2024 | 05:57:43

Aprova o Regulamento da Metodologia para Avaliação do Nível de Risco em Concessões Ferroviárias reguladas pela ANTT a ser considerado para a avaliação do nível de risco inerente a um empreendimento ferroviário.

19/01/2024 | 05:56:49

Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital para o setor de ferrovias.

19/01/2024 | 05:50:22

Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização.

26/12/2023 | 07:30:59

Aprova a terceira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa à gestão econômico-financeira dos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

26/12/2023 | 07:06:52

Estabelece regras para a contratação e a execução de operações acessórias ao serviço de transporte ferroviário de cargas.

08/12/2023 | 06:00:04

Estabelece as normas para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras em âmbito nacional, os procedimentos de aprovação de modelos e sistemas operacionais e institui as infrações e suas respectivas penalidades.

04/08/2023 | 06:02:36

Dispõe sobre a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico e dos Recursos para a Preservação da Memória Ferroviária, previstos nos contratos de concessão e subconcessão de ferrovias.

21/07/2023 | 05:54:39

Dispõe sobre os meios do Processo de Participação e Controle Social no âmbito da ANTT e dá outras providências.

21/07/2023 | 05:51:14

Atualiza o spread para o cálculo do custo médio ponderado de capital regulatório para o setor de rodovias.

26/12/2022 | 06:28:55

Aprova o Regulamento da Metodologia de Estimativa do Custo Médio Ponderado de Capital.

26/12/2022 | 06:27:47

Aprova o regulamento da metodologia para avaliação do nível de risco em concessões rodoviárias.

26/12/2022 | 06:13:07

Aprova a segunda norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa a bens, obras e serviços, aplicável aos contratos de concessão de exploração de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.

02/12/2022 | 06:03:08

Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).

04/11/2022 | 05:54:22

Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.

04/11/2022 | 05:49:04

Internaliza a Resolução Grupo Mercado Comum nº 28, de 18 de novembro de 2021, que aprova o modelo de Ficha de Emergência para o transporte rodoviário internacional de produtos perigosos entre os Estados Partes no Mercado Comum do Sul - Mercosul, assim como as instruções para completar a ficha.

21/10/2022 | 06:24:01

Estabelece requisitos e procedimentos para habilitação de pontos de fronteira ao tráfego internacional terrestre.

21/09/2022 | 06:19:42

Institui o Registro Nacional do Agente Transportador Ferroviário de Cargas e regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas desvinculado da exploração de infraestrutura por Agente Transportador Ferroviário - ATF.

21/09/2022 | 06:18:24

Estabelece documentos de porte obrigatório no veículo durante a prestação, por empresa brasileira ou estrangeira, de serviço de transporte rodoviário coletivo internacional de passageiros no âmbito dos países integrantes do Mercosul.

21/09/2022 | 06:12:10

Disciplina o processo administrativo de requerimento para exploração de novas ferrovias, novos pátios ferroviários e demais instalações acessórias mediante outorga por autorização, nos termos do art. 25 da Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021.

02/09/2022 | 05:56:14

Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.

24/06/2022 | 05:49:01

Dispõe sobre o Transporte Ferroviário de Passageiros regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

22/03/2022 | 05:57:34

Estabelece procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias para obtenção de autorização da ANTT relativa à execução de projetos em área objeto de concessão ferroviária.

03/12/2021 | 05:41:50

Estabelece a metodologia para o cálculo dos impactos causados pela pandemia de coronavírus (COVID-19) e para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro no âmbito dos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres em razão desse evento.

08/11/2021 | 05:28:12

Habilita os pontos de fronteira ao tráfego rodoviário internacional de cargas e passageiros.

18/08/2021 | 06:49:04

Aprova a primeira norma do Regulamento das Concessões Rodoviárias, relativa às diretrizes gerais aplicáveis aos contratos de concessão de infraestrutura rodoviária, sob competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres.  (Redação dada pela Resolução 6000/2022/DG/ANTT/MI) 

21/07/2021 | 05:52:15

Estabelece procedimentos relativos às solicitações de suspensão e supressão de serviços de transporte ferroviário e de desativação de trechos no âmbito das concessões ferroviárias.

02/06/2021 | 06:44:05

Dispõe sobre a prestação do serviço público de transporte ferroviário de cargas aos usuários.

02/06/2021 | 06:36:36

Dispõe sobre operações de direito de passagem e de tráfego mútuo no Subsistema Ferroviário Federal.

02/06/2021 | 06:30:27

Regulamenta, nos termos do parágrafo único do artigo 30, da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, a criação e o funcionamento das Comissões Tripartites no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, compostas por representantes da ANTT, dos usuários e das empresas delegatárias, na fiscalização periódica, mediante acompanhamento, dos serviços regulados pela Agência.

06/05/2021 | 05:43:21

Estabelece as regras e procedimentos a serem observados pelas concessionárias para análise de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, de transformações societárias decorrentes de cisão, fusão, incorporação e formação de consórcio de empresas concessionárias, de pulverização do capital social da concessionária, de aquisição originária de controle societário e de celebração, alteração ou extinção de Acordo de Acionistas.  Veja Também

03/03/2021 | 05:38:48

Autoriza a abertura ao tráfego público ferroviário de cargas, em caráter definitivo, do Ramal Ferroviário de Acesso ao Porto Sudeste, em Itaguaí/RJ, operado pela Concessionária MRS Logística S/A.

17/12/2020 | 05:44:10

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas, no âmbito dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19.

26/11/2020 | 05:32:05

Estabelece procedimentos para comunicação pelas concessionárias e subconcessionárias da ocorrência de acidentes ferroviários e de interrupções temporárias de tráfego em infraestrutura ferroviária federal concedida.

23/07/2020 | 05:37:27

Estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC. Veja Também  

16/01/2020 | 06:23:12

Atualiza e revisa a Metodologia para Cálculo da Taxa de Retorno do Fluxo de Caixa Marginal - WACC, de que trata o artigo 5º da Resolução nº 4.075, de 3 de abril de 2013.

23/12/2019 | 06:47:20

A ANTT somente celebrará novos Acordos de Cooperação Técnica - ACT, que tenham como escopo a execução de atividades de inscrição e manutenção de transportadores no RNTRC, com as Confederações, organizadas na forma do artigo 535 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

20/12/2019 | 06:58:14

Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT para o Transportador Autônomo de Cargas e seus equiparados  (Redação dada pela Resolução 6005/2022/DG/ANTT/MI) 

17/12/2019 | 18:08:55

Dispõe sobre a regulamentação do Esquema Operacional de Serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano de passageiros e dá outras providências.

16/12/2019 | 06:29:12

Regulamenta a comprovação de Regularidade Fiscal das Concessionárias do Serviço Público de Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal e das Concessionárias do Serviço Público de Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros, reguladas pela ANTT.

13/11/2019 | 07:19:52

Prorroga as Autorizações Especiais para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros.

26/04/2019 | 06:30:32

Dispõe sobre a inspeção técnica de veículos utilizados na prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

28/12/2018 | 07:45:27

Regulamenta a comprovação dos certificados de regularidade fiscal, trabalhista, previdenciária e comercial das empresas que prestam serviço de transporte rodoviário coletivo regular interestadual semiurbano de passageiros. (Redação dada pela Resolução 5967/2022/DG/ANTT/MI) 

26/10/2018 | 06:51:30