MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.526, DE 26 DE MAIO DE 2010

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela Expresso Guanabara S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG  086/10, de 21 de maio de 2010, e no que consta do Processo Nº 50500.000357/2006-89, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de declaração de reconsideração apresentado pela Expresso Guanabara S/A, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução Nº 3.369, de 17 de dezembro de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral Substituto

D.O.U., 31/05/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.