Resolução 3605/2010 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.605, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB 016/10, de 17 de novembro de 2010 e no que consta do Processo nº 50500.028013/2007-65, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Viação Rio Doce Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução/ANTT nº 3.147, de 27 de maio de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 25/11/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.