MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 3.584, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Viação Itapemirim S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DWG - 118/10, de 14 de setembro de 2010 e no que consta do Processo nº 50505.000276/2005-34, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Viação Itapemirim S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 2.612, de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 27/09/2010 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.