Indefere a transferência de serviço da empresa Reunidas S.A. - Transportes Coletivos para a empresa Coletivo Santa Cruz Ltda.

30/01/2014 | 11:17:19

Autoriza a transferência dos serviços da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda.

22/01/2014 | 11:17:14

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transervice Transporte e Turismo Ltda.

26/12/2013 | 10:56:02

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa José Carlos Farchi - ME.

26/12/2013 | 10:55:24

Conhece do Pedido de Recurso, interposto pela empresa Nacional Expresso Ltda., e no mérito, nega-lhe provimento.

26/12/2013 | 10:55:15

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Praia Sol Transporte e Turismo Ltda..

26/12/2013 | 10:54:57

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Fernandes e Zancan Ltda.

26/12/2013 | 10:54:46

Determinar o arquivamento do Processo instaurado em face da empresa Santa Aparecida Transportadora Turística Ltda.

26/12/2013 | 10:54:36

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Ivanilde Coelho Bernardes e Cia. Ltda.

26/12/2013 | 10:54:29

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Wilsmann Tur Ltda. ME.

26/12/2013 | 10:54:17

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Edson Luiz Nunes e Cia Ltda.

26/12/2013 | 10:53:54

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Free Way - Transporte Turístico e Fretamento Ltda.-ME, com a consequente cassação de seu Certificado de Registro de Fretamento - CRF.

26/12/2013 | 10:52:55

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AGPM Turismo Ltda.- ME.

26/12/2013 | 10:52:48

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Smile Transportadora Turística Ltda.

26/12/2013 | 10:52:38

Indefere a transferência de serviço da empresa Nacional Expresso Ltda. para a empresa Expresso Araguari Ltda.

26/12/2013 | 10:52:29

Declara nulo ato administrativo que deferiu o pedido de transformação do serviço especial de fretamento contínuo Cruz Alta (RS) - Barreiras (BA) em serviço regular pelo regime de permissão, e atos posteriores a ele vinculados.

26/12/2013 | 10:52:19

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Tatiane Gomes Colares - ME.

26/12/2013 | 10:50:59

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa J.J. Turismo Ltda.

26/12/2013 | 10:50:49

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Gabruana Tur Transportes e Locadora Ltda.

26/12/2013 | 10:50:07

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes Turísticos Andrade & Moura Ltda. ME.

26/12/2013 | 10:49:48

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa TMT Tur Transportes e Locadora de Veículos Ltda.-ME, com a consequente cassação de seu Certificado de Registro de Fretamento - CRF.

26/12/2013 | 10:49:04

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa L.C. dos Santos Silva - Turismo ME.

26/12/2013 | 10:48:47

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa RDA Turismo e Transportes Ltda.

26/12/2013 | 10:48:38

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Termo Arte Transporte e Turismo Ltda.

26/12/2013 | 10:48:28

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Bernatur Agência de Turismo Ltda. ME.

26/12/2013 | 10:48:21

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Macfoz Turismo Ltda.

26/12/2013 | 10:48:09

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Five Star Transporte e Turismo Ltda. ME.

26/12/2013 | 10:48:01

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa AD Camargo e Cardozo Ltda.

26/12/2013 | 10:47:49

Aplica a pena de inidoneidade à empresa Agência Junqueira de Viagens e Turismo Ltda. e a convola em multa.

26/12/2013 | 10:47:36

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Ivanilda Antônio da Silva - ME.

26/12/2013 | 10:46:43

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Freedance Transportadora Turística Ltda.-ME.

26/12/2013 | 10:46:22

Conhece do Pedido de Reconsideração, interposto pela empresa Viação Itapemirim S/A, e, no mérito, nega-lhe provimento.

26/12/2013 | 10:45:51

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade, à empresa Guaporé Viagens e Turismo Ltda.

26/12/2013 | 10:45:42

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Franco & Franco Turismo Ltda.

26/12/2013 | 10:45:33

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Transportes e Viagens Acácia Ltda.

26/12/2013 | 10:45:09

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Nova Mirante Transportadora Turística Ltda.

26/12/2013 | 10:44:49

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Piran Tur Ltda. ME.

26/12/2013 | 10:44:07

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade, com a consequente cassação do Certificado de Registro para Fretamento - CRF, à Empresa de Ônibus Rosa Ltda.

26/12/2013 | 10:43:56

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa CNN Viagens e Turismo Ltda.-ME.

26/12/2013 | 10:43:48

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Adventure Turismo Ltda.

26/12/2013 | 10:43:36

Aplica a penalidade de cassação à Viação Aquiri Ltda por infração ao art. 27 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.

16/12/2013 | 10:43:01

Autoriza a transferência dos serviços operados no regime de Autorização Especial da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Viação Sampaio Ltda.

10/12/2013 | 10:42:15

Não conhece do recurso interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

27/11/2013 | 11:17:10

Indefere a transferência de serviços da empresa Nacional Expresso Ltda. para a empresa Rotas Viação do Triângulo Ltda.

27/11/2013 | 11:17:10

Determinar o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Efrata Transportes e Turismo Ltda - ME.

11/11/2013 | 10:36:35

Arquiva o pedido de Autorização Especial do serviço Balneário Camboriú/SC - Capitão Leônidas Marques/PR da empresa Auto Viação Gadotti Ltda.

14/10/2013 | 10:35:17

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

02/10/2013 | 10:35:07

Arquiva o Processo Administrativo instaurado para apurar irregularidades supostamente praticadas pela empresa Miragem Turismo Ltda.

01/10/2013 | 10:34:58

Autoriza a transferência dos serviços da Minastur Transporte e Turismo Ltda. para a Viação Águia Branca S.A.

24/09/2013 | 11:38:46

Autoriza a transferência dos serviços da empresa Auto Viação Natividade Ltda. para a Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo.

24/09/2013 | 11:38:49

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Júlio Cesar de Andrade ME - Expresso Panam.

24/09/2013 | 11:38:49

Aplica a pena de inidoneidade à Brasil Sul Linhas Rodoviárias Ltda. e a convola em multa.

22/08/2013 | 10:33:07

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

22/08/2013 | 10:32:54

Revoga a Resolução ANTT 3.664/2011, que autorizou a empresa Paulotur Transportes e Turismo Ltda. a operar, sob o regime de Autorização Especial, o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros ligando Garopaba/SC a Porto Alegre/RS.

13/08/2013 | 10:31:35

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade a Expresso Sul Transporte Rodoviário de Passageiros, pelo prazo de 3 (três) anos.

13/08/2013 | 10:29:35

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MGA Turismo Ltda., pelo prazo de 5 (cinco) anos.

22/07/2013 | 10:27:17

Arquiva o pedido de Autorização Especial do serviço Santa Maria/RS - Joinville/SC da empresa Viação União Santa Cruz Ltda.

28/06/2013 | 07:15:49

Determinar o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da empresa Expresso Araguari S/A.

02/07/2013 | 11:38:37

Não conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Viação Rondônia Ltda. por intempestivo.

13/06/2013 | 07:15:22

Arquiva o pedido de Autorização Especial dos serviços Aparecida/SP - Maringá/PR, Botucatu/SP - Maringá/PR, São José do Rio Preto/SP - Apucarana/PR e Assis/SP - Maringá/PR da empresa Viação Esmeralda Transportes Ltda.

28/05/2013 | 11:29:20

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Expresso Brasileiro Viação Ltda. para a Viação Santa Cruz S.A.

15/05/2013 | 11:38:27

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa MGA Turismo Ltda.

24/04/2013 | 07:07:44

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Eurípedes Dantas Martins ME., pelo prazo de 3 (três) anos.

17/04/2013 | 07:07:22

Conhece do Recurso Administrativo interposto pela Expresso São Luiz Ltda., e, no mérito, nega-lhe provimento.

17/04/2013 | 07:07:13

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Viação Nova Integração Ltda., e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.

08/04/2013 | 07:06:26

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Araguaiatur Transportes e Turismo Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

13/03/2013 | 06:56:22

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LC dos Santos Silva Turismo.

13/03/2013 | 06:56:10

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Expresso São Luiz Ltda.

20/02/2013 | 11:38:30

Determina o arquivamento dos autos do Processo Administrativo nº 50500.064102/2006-94 e 50500.010951/2007-17.

15/02/2013 | 06:53:35

Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Magnata Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda.

15/02/2013 | 06:51:05

Conhece os pedidos de reconsideração interpostos pelas empresas Viação Itapemirim S/A e Viação Pretti Ltda. e, no mérito, dá-lhes provimento.

15/02/2013 | 06:50:45

Conhece do Pedido de Reconsideração, interposto pela empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento.

15/02/2013 | 06:46:22

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, dá-lhe provimento.

25/01/2013 | 11:38:41

Autoriza a transferência dos serviços da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para a empresa UTB - União Transporte Brasília Ltda.

25/01/2013 | 11:38:14

Determina a constituição de Comissão de Processo Administrativo, com vistas à apuração de indícios de irregularidades, supostamente cometidas pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda.

23/01/2013 | 06:44:13

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Aloísio L. E. Transporte Turístico Ltda-ME., pelo prazo de 3 (três) anos.

15/01/2013 | 06:36:39