MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.259, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza a transferência dos serviços da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda. para a Viação Santa Cruz Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DG - 057, de 19 de dezembro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.119500/2012-01, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços operados no regime de Autorização Especial Boa Esperança (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-0116-00, Três Pontas (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-0310-00 e Campo do Meio (MG) - São Paulo (SP), prefixo nº 06-1244-00, da Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda. para a empresa Viação Santa Cruz S.A.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 22/01/2014 - Seção 1

RET., 29/01/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.