12 - Resolução 4204/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.204, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza a transferência dos serviços operados no regime de Autorização Especial da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para Viação Sampaio Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DAL - 062, de 2 de dezembro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.023226/2013-49, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência dos serviços operados no regime de Autorização Especial Rio de Janeiro (RJ) - São Lourenço (MG), prefixo nº 07-0025-00; Rio de Janeiro (RJ) - Alfenas (MG), via Campanha (MG), prefixo nº 07-0037-00; Rio de Janeiro (RJ) - Pouso Alegre (MG), prefixo nº 07-0046-00; Rio de Janeiro (RJ) - Monte Sião (MG), prefixo nº 07-0046-01; Rio de Janeiro (RJ) - Varginha (MG), via Três Corações (MG), prefixo nº 07- 0048-00; Rio de Janeiro (RJ) - Lavras (MG), prefixo nº 07-0234-00; Rio de Janeiro (RJ) - Campo Belo (MG), prefixo nº 07-0234-02; Rio de Janeiro (RJ) - Lambari (MG), prefixo nº 07-0937-00; Barra Mansa RJ) - Varginha (MG), prefixo nº 07-0969-00; Rio de Janeiro (RJ) - Lavras (MG), via Barra Mansa (RJ), prefixo nº 07-1353-00 e Rio de Janeiro (RJ) - Mogi das Cruzes (SP), prefixo nº 07-1474-00 da empresa União Transporte Interestadual de Luxo S.A. para a Viação Sampaio Ltda., nos termos da Resolução nº 3.076, de 26 de março de 2009.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 10/12/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.