MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA
RESOLUÇÃO Nº 4.176, DE 1º- DE NOVEMBRO DE 2013
Determinar o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Efrata Transportes e Turismo Ltda - ME.
Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 161, de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.063233/2009-05, resolve:
Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Efrata Transportes e Turismo Ltda - ME, por ausência de responsabilidade no ato infrator.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 11/11/2013 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.