12 - Resolução 4176/2013 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.176, DE 1º- DE NOVEMBRO DE 2013

Determinar o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em face da empresa Efrata Transportes e Turismo Ltda - ME.

Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 161, de 22 de outubro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.063233/2009-05, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Efrata Transportes e Turismo Ltda - ME, por ausência de responsabilidade no ato infrator.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação  

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 11/11/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.