MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.255, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013

Conhece do Pedido de Recurso, interposto pela empresa Nacional Expresso Ltda., e no mérito, nega-lhe provimento.

Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 207, de 16 de dezembro de 2013, e no que consta do Processo nº 50500.126091/2013-72, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de Recurso, interposto pela empresa Nacional Expresso Ltda., CNPJ 18.260.422/0001/61, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Portaria SUPAS n° 644, de 05 de setembro de 2013.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 26/12/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.