MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.165, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Arquiva o Processo Administrativo instaurado para apurar irregularidades supostamente praticadas pela empresa Miragem Turismo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DNM - 138, de 20 de setembro de 2013, e no que consta do Processo nº 50510.005442/2008-26, resolve:

Art. 1º Arquivar o Processo Administrativo instaurado para apurar irregularidades supostamente praticadas pela empresa Miragem Turismo Ltda.

Art. 2º Comunicar a decisão à sociedade Miragem Turismo Ltda. e ao órgão denunciante.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 01/10/2013 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.