MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.782, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no mérito, nega-lhe provimento

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 085, de 15 de março de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.125693/2011-41, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 12.252.468/0001-52, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 4.544 de 15 de janeiro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

D.O.U., 23/03/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.