MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.791, DE 4 DE ABRIL DE 2018 (*)

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA., e dá-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no voto DEB - 095, de 22 de março de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.110570/2012-96, resolve:

Art. 1º Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa MANOS TURISMO E VIAGENS LTDA., CNPJ nº 05.358.104/0001-96, e dar-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à Comissão para reabertura da instrução e análise do pedido de produção de prova testemunhal.

Art. 2º Revogar a Resolução nº 5.697, de 25 de janeiro de 2018.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SÉRGIO DE ASSIS LOBO
Diretor-Geral Substituto

(*) Republicado por ter saído com incorreção no texto original publicado no D.O.U. nº 66, de 6.4.2018, Seção 1, pág. 187

D.O.U., 06/04/2018 - Seção 1

REP., 11/04/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.