Resolução 5783/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.783, DE 21 DE MARÇO DE 2018

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa FOCUS TURISMO LTDA., e, no mérito, negar-lhe provimento

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 087, de 16 de março de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.210224/2014-79, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa FOCUS TURISMO LTDA., CNPJ nº 16.901.915/0001-08, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 5.151, de 4 de agosto de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

D.O.U., 23/03/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.