MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.800, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA. - ME, para, no mérito, negar-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 106, de 5 de abril de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.051495/2009-19, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA. - ME para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos da decisão constante da Resolução nº 5.687, de 25 de janeiro de 2018.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

D.O.U., 12/04/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.