ANTTlegis

RESOLU��O N� 5.626, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa RICARDO STEPHANI TRANSPORTES E LOCADORA DE VE�- CULOS LTDA. - ME.

27/12/2017 | 11:45:45

RESOLU��O N� 5.625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BORBA E DE BORBA LTDA. - ME.

27/12/2017 | 11:43:36

RESOLU��O N� 5.617, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Revoga��o do Termo de Autoriza��o para a presta��o do servi�o de transporte rodovi�rio coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, de JOICE BILCK EIRELI - ME.

19/12/2017 | 11:40:59

RESOLU��O N� 5.616, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa GARCIA & ROCHA TRANSPORTES LTDA.

19/12/2017 | 11:42:08

RESOLU��O N� 5.615, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BORBA E DE BORBA LTDA-ME.

19/12/2017 | 11:40:59

RESOLU��O N� 5.614, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BERGABUS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

19/12/2017 | 11:40:59

RESOLU��O N� 5.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa GUAPOR� VIAGENS E TURISMO LTDA.

19/12/2017 | 11:42:08

RESOLU��O N� 5.612, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Revoga o Termo de Autoriza��o para a presta��o do servi�o de transporte rodovi�rio coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento concedido � empresa RODRIGO DO NASCIMENTO TURISMO - ME.

19/12/2017 | 11:42:07

RESOLU��O N� 5.610, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto por GERALDO RIBEIRO COELHO, e, no m�rito, d�-lhe provimento.

19/12/2017 | 11:42:07

RESOLU��O N� 5.606, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Concede anu�ncia pr�via para a opera��o de transfer�ncia de controle societ�rio da autorizat�ria MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME.

19/12/2017 | 11:42:07

RESOLU��O N� 5.605, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA-ME., e no m�rito d�-lhe provimento parcial, aplicando penalidade alternativa de multa.

19/12/2017 | 11:42:07

RESOLU��O N� 5.598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ROVETUR TURISMO LTDA.

08/12/2017 | 11:43:18

RESOLU��O N� 5.597, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa TRANSPORTADORA TUR�STICA ESTRELA DOURADA LTDA.

08/12/2017 | 11:45:24

RESOLU��O N� 5.596, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa UNSER TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

08/12/2017 | 11:43:18

RESOLU��O N� 5.595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa VIA��O GARCIA LTDA. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

08/12/2017 | 11:45:09

RESOLU��O N� 5.594, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa ZTL AG�NCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

08/12/2017 | 11:44:59

RESOLU��O N� 5.591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do recurso interposto pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

01/12/2017 | 11:43:14

RESOLU��O N� 5.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa DEISE E GUSTAVO TURISMO LTDA - ME.

01/12/2017 | 11:45:15

RESOLU��O N� 5.588, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SIMON TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME.

01/12/2017 | 11:45:15

RESOLU��O N� 5.587, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa VIA��O ARIRANHA LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

01/12/2017 | 11:45:15

RESOLU��O N� 5.586, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa AD�O COINASKI E CIA LTDA - ME, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

01/12/2017 | 11:45:15

RESOLU��O N� 5.585, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa EUCATUR - Empresa Uni�o Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

01/12/2017 | 11:42:17

RESOLU�AO N� 5.584, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa MAROTO VIAGENS LTDA - ME, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

01/12/2017 | 11:44:56

RESOLU��O N� 5.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A.

27/11/2017 | 11:43:32

RESOLU��O N� 5.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ALLIANCE TRANSPORTES E LOCADORA DE VE�CULOS LTDA.

27/11/2017 | 11:43:32

RESOLU��O N� 5.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa MMC TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:43:32

RESOLU��O N� 5.576, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa SANTOS & BACKES TURISMO LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

27/11/2017 | 11:41:33

RESOLU��O N� 5.575, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

N�o conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa MUNARI TRANSPORTES TUR�STICOS LTDA., por intempestividade.

27/11/2017 | 11:43:32

RESOLU��O N� 5.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa GRANDE HER�I TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:41:33

RESOLU��O N� 5.573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa MORENA TUR AG�NCIA DE VIAGENS TURISMO E PASSAGENS LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

27/11/2017 | 11:43:31

RESOLU��O N� 5.572, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa TRANSPORTES E VIAGENS AC�CIA LTDA-ME, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

27/11/2017 | 11:43:31

RESOLU��O N� 5.571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa SPJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial

27/11/2017 | 11:41:30

RESOLU��O N� 5.570, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

27/11/2017 | 11:41:30

RESOLU��O N� 5.569, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa M. A. SGARIONI TRANSPORTE RODOVI�RIO LTDA.

27/11/2017 | 11:43:31

RESOLU��O N� 5.568, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa LGE TRANSPORTES E VIAGENS LTDA

27/11/2017 | 11:41:29

RESOLU��O N� 5.567, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa O DE MELLO TURISMO - ME.

27/11/2017 | 11:41:29

RESOLU��O N� 5.565, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa M. J. TURISMO LTDA. para, no m�rito, negar-lhe provimento.

27/11/2017 | 11:43:31

RESOLU��O N� 5.564, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA. para, no m�rito, negar-lhe provimento

27/11/2017 | 11:43:31

RESOLU��O N� 5.563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa C. DANTAS TURISMO

27/11/2017 | 11:41:29

RESOLU��O N� 5.562, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa REALNORTE TRANSPORTES S/A

27/11/2017 | 11:43:31

RESOLU��O N� 5.561, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SAVONA AG�NCIA DE TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:41:28

RESOLU��O N� 5.560, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Determina a aplica��o da pena de Advert�ncia � EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A.

27/11/2017 | 11:43:30

RESOLU��O N� 5.559, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa R.W. TURISMO LTDA. - EPP,

27/11/2017 | 11:43:30

RESOLU��O N� 5.558, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena alternativa de multa � empresa JUMA TRANSPORTES LTDA.-ME,

27/11/2017 | 11:41:28

RESOLU��O N� 5.557, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa JACA VIAGENS E TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:43:30

RESOLU��O N� 5.555, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa VALTUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

27/11/2017 | 11:43:30

RESOLU��O N� 5.553, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Determina a aplica��o de multa � EMPRESA DE �NIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A.

27/11/2017 | 11:43:30

RESOLU��O N� 5.550, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VOLKMANN LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

14/11/2017 | 11:41:59

RESOLU��O N� 5.549, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela empresa JOS� MARCIEL NEIS & CIA. LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

14/11/2017 | 11:43:08

RESOLU��O N� 5.548, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa PS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA.

14/11/2017 | 11:41:58

RESOLU��O N� 5.547, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ANDREA FABIANE DE MELLO.

14/11/2017 | 11:43:08

RESOLU��O N� 5.546, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa KAKA TUR LOCA��O E TURISMO LTDA.

14/11/2017 | 11:41:58

RESOLU��O N� 5.545, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa INVERNIZZI VIAGENS E TURISMO LTDA.

14/11/2017 | 11:43:51

RESOLU��O N� 5.544, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa OESTE TURISMO LTDA.

14/11/2017 | 11:43:09

RESOLU��O N� 5.543, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa EXPRESSO PANAM TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME.

14/11/2017 | 11:43:08

RESOLU��O N� 5.542, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa J. L. DE SALLES TURISMO.

14/11/2017 | 11:41:58

RESOLU��O N� 5.541, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa MONTE SI�O TURISMO LTDA. - ME.

14/11/2017 | 11:43:07

RESOLU��O N� 5.540, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa MASTER TURISMO LTDA. - ME.

14/11/2017 | 11:43:07

RESOLU��O N� 5.539, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa BONTUR TURISMO LTDA., e no m�rito dar-lhe provimento, determinando o arquivamento do Processo Administrativo n� 50500.078885/2008-55.

14/11/2017 | 11:41:58

RESOLU��O N� 5.537, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa REANTUR TRANSPORTES LTDA - ME, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

14/11/2017 | 11:41:57

RESOLU��O N� 5.536, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa CENTRO SUL VIAGENS E TURISMO LTDA, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial

14/11/2017 | 11:43:07

RESOLU��O N� 5.535, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa O DE MELLO TURISMO.

14/11/2017 | 11:41:57

RESOLU��O N� 5.534, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa DRIELE AG�NCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

14/11/2017 | 11:43:07

RESOLU��O N� 5.533, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa FOXTUR TRANSPORTADORA TUR�STICA LTDA.

14/11/2017 | 11:41:57

RESOLU��O N� 5.532, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa CAPITALTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial

14/11/2017 | 11:43:07

RESOLU��O N� 5.530, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa TRANSJUNTUR TRANSPORTES LTDA - ME.

14/11/2017 | 11:43:51

RESOLU��O N� 5.529, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa AG�NCIA DE VIAGENS E TURISMO LINEMAR LTDA.

14/11/2017 | 11:41:56

RESOLU��O N� 5.528, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa FABIANO DE MATTOS TURISMO-ME.

14/11/2017 | 11:43:07

RESOLU��O N� 5.527, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ELIS M. P. GIRARDELLO TRANSPORTES

14/11/2017 | 11:41:23

RESOLU��O N� 5.526, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa AZL TRANSPORTADORA TUR�STICA LTDA.

14/11/2017 | 11:43:02

RESOLU��O N� 5.524, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa CORBAN TRANSPORTES LTDA.

14/11/2017 | 11:43:01

RESOLU��O N� 5.523, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa SOUZA E FREITAS AG�NCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

14/11/2017 | 11:41:22

RESOLU��O N� 5.521, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa TRANSPORTADORA TUR�STICA EXECUTIVE TURISMO LTDA ME.

06/11/2017 | 11:44:55

RESOLU��O N� 5.520, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BARIRI AG�NCIA DE VIAGENS LTDA. - ME.

06/11/2017 | 11:44:54

RESOLU��O N� 5.518, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa TUNATUR TRANSPORTE LTDA. - ME.

06/11/2017 | 11:41:09

RESOLU��O N� 5.517, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto por TITRAN TR�S IRM�OS TRANSPORTES LTDA. - ME, e, no m�rito, nega-lhe provimento.

06/11/2017 | 11:41:09

RESOLU��O N� 5.516, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA.

06/11/2017 | 11:44:54

RESOLU��O N� 5.515, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Revoga o Termo de Autoriza��o para a presta��o do servi�o de transporte rodovi�rio coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento- TAF, da empresa EDILSON JOSE MENIGUINI LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME.

06/11/2017 | 11:41:09

RESOLU��O N� 5.514, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SALETE SIERRA FIGUEIRA ME.

06/11/2017 | 11:40:58

RESOLU��O N� 5.512, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa JULIO C�SAR DE ANDRADE - ME.

06/11/2017 | 11:40:58

RESOLU��O N� 5.511, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ROSILENE GOULART RABELO - ME.

06/11/2017 | 11:43:54

RESOLU��O N� 5.509, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de advert�ncia � empresa REALMAIA TURISMO E CARGAS LTDA.

06/11/2017 | 11:43:21

RESOLU��O N� 5.507, DE 1� DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa VIA��O SAN GENARO LTDA.

06/11/2017 | 11:40:43

RESOLU��O N� 5.503, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Revoga��o do Termo de Autoriza��o de Servi�os Regulares - TAR, da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES - LTDA.

27/10/2017 | 11:43:12

RESOLU��O N� 5.499, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de inidoneidade � EMPRESA SANTO ANT�NIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

27/10/2017 | 11:41:50

RESOLU��O N� 5.498, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SKF VIAGENS LTDA. - ME.

27/10/2017 | 11:41:50

RESOLU��O N� 5.497, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa CDK TRANSPORTE TUR�STICO LTDA. - ME.

27/10/2017 | 11:43:12

RESOLU��O N� 5.496, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BORBA E DE BORBA LTDA. ME.

27/10/2017 | 11:43:12

RESOLU��O N� 5.495, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ALVORADA MINAS TURISMO LTDA.

27/10/2017 | 11:45:46

RESOLU��O N� 5.494, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa LV AG�NCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.

27/10/2017 | 11:41:49

RESOLU��O N� 5.493, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa GR�CIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - ME.

27/10/2017 | 11:43:17

RESOLU��O N� 5.492, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ALESSANDRA DOS SANTOS DIAS LOCA��O E TURISMO - ME.

27/10/2017 | 11:40:37

RESOLU��O N� 5.491, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa REAL TURISMO LTDA.

27/10/2017 | 11:40:37

RESOLU��O N� 5.490, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa V. L. S. TURISMO LTDA.

27/10/2017 | 11:40:36

RESOLU��O N� 5.489, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa LINDOR IN�CIO KIST ME

27/10/2017 | 11:43:11

RESOLU��O N� 5.488, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SCHUMACHER TUR VIAGENS E TURISMO LTDA. -ME

27/10/2017 | 11:45:46

RESOLU��O N� 5.487, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa J. L. DE SALLES TURISMO.

27/10/2017 | 11:41:49

RESOLU��O N� 5.486, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa M. N. VIAGENS E TURISMO LTDA. -ME.

27/10/2017 | 11:45:46

RESOLU��O N� 5.485, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SKF VIAGENS LTDA. - ME.

27/10/2017 | 11:41:48

RESOLU��O N� 5.484, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de declara��o de inidoneidade � empresa EXPRESSO PANAM TRANSP. E TURISMO LTDA.

27/10/2017 | 11:45:46

PASSAGEIROS

PASSAGEIROS

CARGAS

RODOVIAS

FERROVIAS

FISCALIZA��O

NORMAS REGULAT�RIAS DA ANTT

NORMAS INSTITUCIONAIS

LISTAGEM GERAL DOS ATOS DA ANTT

S�MULAS DA ANTT

DECIS�ES DA ANTT

VOTOS � DIRETORIA COLEGIADA

PARTICIPA��O SOCIAL

REVIS�O E CONSOLIDA��O NORMAS (DEC 10.139/2019)

PUSH

TRANSPORTE RODOVI�RIO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE FERROVI�RIO DE PASSAGEIROS

NORMAS DE CARGAS (59)

ATOS CONCRETOS DE CARGAS

NORMAS DE RODOVIAS (68)

ATOS CONCRETOS DE RODOVIAS

NORMAS DE FERROVIAS (37)

ATOS CONCRETOS DE FERROVIAS

NORMAS DA FISCALIZA��O (28)

PORTARIAS (48294)

DECIS�ES (3184)

EDITAIS (81)

ATOS N�O NORMATIVOS (28177)

ATOS DE PESSOAL (5160)

ATOS DE LICITA��ES E CONTRATOS (1703)

ATOS PUBLICADOS NO DOU - SE��O 3 (2697)

OUTROS TIPOS DE ATOS (17)

Criticas, D�vidas e Sugest�es ao ANTTlegis

D�vidas, Criticas e Sugest�es ao ANTTlegis