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EMENT�RIO PUBLICA��ES DO DIA

Ement�rio

PASSAGEIROS

CARGAS

RODOVIAS

FERROVIAS

FISCALIZA��O

NORMAS REGULAT�RIAS

NORMAS INSTITUCIONAIS

LISTAGEM GERAL DOS ATOS

S�MULAS

S�MULAS (14)

DECIS�ES

VOTOS DA DIRETORIA COLEGIADA

NORMAS DA DIRETORIA COLEGIADA

NORMAS DA DIRETORIA (701)

PARTICIPA��O SOCIAL

FERRAMENTA PUSH

TRANSPORTE RODOVI�RIO DE PASSAGEIROS

TRANSPORTE FERROVI�RIO DE PASSAGEIROS

NORMAS REGULAT�RIAS (40)

ATOS CONCRETOS

NORMAS REGULAT�RIAS (51)

ATOS CONCRETOS

NORMAS REGULAT�RIAS (52)

ATOS CONCRETOS

NORMAS REGULAT�RIAS (35)

PORTARIAS (123.696)

DECIS�ES (11.679)

EDITAIS

OUTROS TIPOS DE ATOS

ATOS DE PESSOAL - SE��O 2 DOU

ATOS DE LICITA��ES E CONTRATOS - DOU SE��O 3

OUTROS ATOS - DOU SE��O 3

ATOS REVOGADOS, ALTERADORES E OUTROS (5.468)

VigenteRESOLU��O N� 5.626, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa RICARDO STEPHANI TRANSPORTES E LOCADORA DE VE�- CULOS LTDA. - ME.

27/12/2017 | 11:45:45

VigenteRESOLU��O N� 5.625, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BORBA E DE BORBA LTDA. - ME.

27/12/2017 | 11:43:36

VigenteRESOLU��O N� 5.617, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Revoga��o do Termo de Autoriza��o para a presta��o do servi�o de transporte rodovi�rio coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento - TAF, de JOICE BILCK EIRELI - ME.

19/12/2017 | 11:40:59

VigenteRESOLU��O N� 5.616, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa GARCIA & ROCHA TRANSPORTES LTDA.

19/12/2017 | 11:42:08

VigenteRESOLU��O N� 5.615, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BORBA E DE BORBA LTDA-ME.

19/12/2017 | 11:40:59

VigenteRESOLU��O N� 5.614, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa BERGABUS EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA.

19/12/2017 | 11:40:59

VigenteRESOLU��O N� 5.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa GUAPOR� VIAGENS E TURISMO LTDA.

19/12/2017 | 11:42:08

VigenteRESOLU��O N� 5.612, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Revoga o Termo de Autoriza��o para a presta��o do servi�o de transporte rodovi�rio coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento concedido � empresa RODRIGO DO NASCIMENTO TURISMO - ME.

19/12/2017 | 11:42:07

VigenteRESOLU��O N� 5.610, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto por GERALDO RIBEIRO COELHO, e, no m�rito, d�-lhe provimento.

19/12/2017 | 11:42:07

VigenteRESOLU��O N� 5.606, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Concede anu�ncia pr�via para a opera��o de transfer�ncia de controle societ�rio da autorizat�ria MATRIZ TRANSPORTES LTDA-ME.

19/12/2017 | 11:42:07

VigenteRESOLU��O N� 5.605, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa HENRIQUE & OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA-ME., e no m�rito d�-lhe provimento parcial, aplicando penalidade alternativa de multa.

19/12/2017 | 11:42:07

VigenteRESOLU��O N� 5.598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ROVETUR TURISMO LTDA.

08/12/2017 | 11:43:18

VigenteRESOLU��O N� 5.597, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa TRANSPORTADORA TUR�STICA ESTRELA DOURADA LTDA.

08/12/2017 | 11:45:24

VigenteRESOLU��O N� 5.596, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa UNSER TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA.

08/12/2017 | 11:43:18

VigenteRESOLU��O N� 5.595, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa VIA��O GARCIA LTDA. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

08/12/2017 | 11:45:09

VigenteRESOLU��O N� 5.594, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa ZTL AG�NCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

08/12/2017 | 11:44:59

VigenteRESOLU��O N� 5.591, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do recurso interposto pela empresa TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

01/12/2017 | 11:43:14

VigenteRESOLU��O N� 5.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa DEISE E GUSTAVO TURISMO LTDA - ME.

01/12/2017 | 11:45:15

VigenteRESOLU��O N� 5.588, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SIMON TURISMO E TRANSPORTES LTDA - ME.

01/12/2017 | 11:45:15

VigenteRESOLU��O N� 5.587, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa VIA��O ARIRANHA LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

01/12/2017 | 11:45:15

VigenteRESOLU��O N� 5.586, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa AD�O COINASKI E CIA LTDA - ME, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

01/12/2017 | 11:45:15

VigenteRESOLU��O N� 5.585, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do pedido de reconsidera��o interposto pela empresa EUCATUR - Empresa Uni�o Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. e, no m�rito, nega-lhe provimento.

01/12/2017 | 11:42:17

VigenteRESOLU�AO N� 5.584, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa MAROTO VIAGENS LTDA - ME, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

01/12/2017 | 11:44:56

VigenteRESOLU��O N� 5.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa REAL TRANSPORTE E TURISMO S/A.

27/11/2017 | 11:43:32

VigenteRESOLU��O N� 5.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa ALLIANCE TRANSPORTES E LOCADORA DE VE�CULOS LTDA.

27/11/2017 | 11:43:32

VigenteRESOLU��O N� 5.578, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa MMC TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:43:32

VigenteRESOLU��O N� 5.576, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa SANTOS & BACKES TURISMO LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

27/11/2017 | 11:41:33

VigenteRESOLU��O N� 5.575, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

N�o conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa MUNARI TRANSPORTES TUR�STICOS LTDA., por intempestividade.

27/11/2017 | 11:43:32

VigenteRESOLU��O N� 5.574, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa GRANDE HER�I TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:41:33

VigenteRESOLU��O N� 5.573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa MORENA TUR AG�NCIA DE VIAGENS TURISMO E PASSAGENS LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

27/11/2017 | 11:43:31

VigenteRESOLU��O N� 5.572, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa TRANSPORTES E VIAGENS AC�CIA LTDA-ME, e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial.

27/11/2017 | 11:43:31

VigenteRESOLU��O N� 5.571, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa SPJ TURISMO E TRANSPORTE LTDA., e, no m�rito, d�-lhe provimento parcial

27/11/2017 | 11:41:30

VigenteRESOLU��O N� 5.570, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

27/11/2017 | 11:41:30

VigenteRESOLU��O N� 5.569, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa M. A. SGARIONI TRANSPORTE RODOVI�RIO LTDA.

27/11/2017 | 11:43:31

VigenteRESOLU��O N� 5.568, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa LGE TRANSPORTES E VIAGENS LTDA

27/11/2017 | 11:41:29

VigenteRESOLU��O N� 5.567, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa O DE MELLO TURISMO - ME.

27/11/2017 | 11:41:29

VigenteRESOLU��O N� 5.565, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa M. J. TURISMO LTDA. para, no m�rito, negar-lhe provimento.

27/11/2017 | 11:43:31

VigenteRESOLU��O N� 5.564, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece o pedido de reconsidera��o interposto pela empresa ZANIN VIAGENS E TURISMO LTDA. para, no m�rito, negar-lhe provimento

27/11/2017 | 11:43:31

VigenteRESOLU��O N� 5.563, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa C. DANTAS TURISMO

27/11/2017 | 11:41:29

VigenteRESOLU��O N� 5.562, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa REALNORTE TRANSPORTES S/A

27/11/2017 | 11:43:31

VigenteRESOLU��O N� 5.561, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa SAVONA AG�NCIA DE TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:41:28

VigenteRESOLU��O N� 5.560, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Determina a aplica��o da pena de Advert�ncia � EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S.A.

27/11/2017 | 11:43:30

VigenteRESOLU��O N� 5.559, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa R.W. TURISMO LTDA. - EPP,

27/11/2017 | 11:43:30

VigenteRESOLU��O N� 5.558, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena alternativa de multa � empresa JUMA TRANSPORTES LTDA.-ME,

27/11/2017 | 11:41:28

VigenteRESOLU��O N� 5.557, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa JACA VIAGENS E TURISMO LTDA.

27/11/2017 | 11:43:30

VigenteRESOLU��O N� 5.555, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa VALTUR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

27/11/2017 | 11:43:30

VigenteRESOLU��O N� 5.553, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Determina a aplica��o de multa � EMPRESA DE �NIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A.

27/11/2017 | 11:43:30

VigenteRESOLU��O N� 5.550, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO VOLKMANN LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

14/11/2017 | 11:41:59

VigenteRESOLU��O N� 5.549, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Conhece do Pedido de Reconsidera��o interposto pela empresa JOS� MARCIEL NEIS & CIA. LTDA., e, no m�rito, nega-lhe provimento.

14/11/2017 | 11:43:08

VigenteRESOLU��O N� 5.548, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 - DG/ANTT/MTPA

Aplica a pena de Declara��o de Inidoneidade � empresa PS TRANSPORTES E FRETAMENTOS LTDA.

14/11/2017 | 11:41:58

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