Indefere o pedido de prorrogação de contrato de permissão e, alternativamente, de indenização feito pela Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda.

20/12/2012 | 11:01:41

Mantém a delegação do serviço Mutunópolis (GO) - São Miguel do Araguaia (GO), via Araguaçu (TO), e dá outras providências.

10/01/2013 | 11:05:36

Declara nulo o ato administrativo que delegou o serviço Marabá (PA) - São Luís (MA), operado pela Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.

07/12/2012 | 11:06:37

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Cati Rose Transporte de Passageiros Ltda., e dá outras providências.

22/11/2012 | 11:38:07

Autoriza a transferência dos serviços da empresa Bel-Tour Turismo e Transportes Ltda. para a UTIL - União Transporte Interestadual de Luxo S.A.

19/11/2012 | 11:09:12

Declara nulo o ato administrativo que delegou o serviço Barra Mansa (RJ) - Passa Vinte (MG), operado pela Viação Falcão Ltda.

19/11/2012 | 11:09:24

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Rafagnin Transportes Ltda.

19/11/2012 | 11:09:35

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Colibri Transportes Ltda. e, no mérito, dá-lhe provimento.

19/11/2012 | 11:11:32

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Viação Novo Horizonte Ltda.

23/10/2012 | 11:13:10

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à Roda Bem Turismo Ltda., pelo prazo de 3 (três) anos.

23/10/2012 | 11:12:53

Conhece do pedido de reconsideração e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão da Resolução ANTT n° 3.604, de 18 de novembro de 2010.

23/10/2012 | 11:14:23

Não conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rápido Federal Viação Ltda.

24/09/2012 | 11:18:25

Autoriza a transferência dos serviços operados no regime de autorização especial da empresa Silva Tur Transportes e Turismo S.A. para a empresa Guerino Seiscento Transportes Ltda.

14/09/2012 | 11:18:35

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. - Eucatur, e no mérito, dá-lhe parcial provimento.

06/09/2012 | 11:21:44

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Empresa de Auto Ônibus Santa Rita Ltda. para, no mérito, negar-lhe provimento.

20/08/2012 | 11:22:46

Concede anuência para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Princesa do Ivaí Ltda.

15/08/2012 | 11:23:29

Declara válido o ato administrativo que delegou a operação do serviço Ijuí (RS) - Itapiranga (SC), prefixo nº 10-1544-20.

17/07/2012 | 11:26:16

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento.

10/07/2012 | 11:29:36

Convola a pena de Declaração de Inidoneidade, aplicada pela Resolução 3.647/11.

05/07/2012 | 11:29:16

Autoriza a transferência dos serviços operados no regime de Autorização Especial da Viação Itapemirim S.A. para a Viação Riodoce Ltda.

26/06/2012 | 11:29:05

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em percursos superiores a 75 km

27/06/2012 | 11:28:57

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros

27/07/2012 | 11:32:35

Declara a inexistência de vício no Contrato de Permissão STT/MT n° 0611/2011, e dá outras providências.

21/06/2012 | 11:35:38

Determina o arquivamento do processo instaurado em desfavor da empresa Auto Viação Progresso S/A.

04/06/2012 | 11:38:04

Aplica a pena de cassação das autorizações especiais outorgadas à Empresa de Auto Ônibus Santa Rita Ltda.

29/05/2012 | 11:38:04

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

29/05/2012 | 11:37:44

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Real Expresso Ltda.

22/05/2012 | 11:38:37

Declara a legalidade da delegação do serviço Goiânia (GO) - Araguaína (TO), prefixo n° 12-1502-00, à empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.

22/05/2012 | 11:38:49

Declara nulo o ato administrativo que delegou o serviço Guanambi (BA) - Espinosa (MG), e revoga autorização especial vigente para o serviço operado pela Viação Novo Horizonte Ltda.

11/05/2012 | 11:43:00

Aprova as Atas e o Relatório da Audiência Pública nº 120/2011, que trata do Plano de Outorga e os Projetos Básicos desenvolvidos com vista ao processo de outorga de permissão dos serviços de transporte rodoviário de passageiros operados por ônibus do tipo rodoviário e determina o seu encaminhamento ao Exmº Senhor Ministro de Estado dos Transportes.

17/04/2012 | 11:44:16

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Viação Águia Branca S/A e, no mérito, dá-lhe provimento.

19/04/2012 | 11:44:36

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Real Expresso Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

19/04/2012 | 13:09:30

Declara a legalidade da delegação do serviço Goiânia (GO) - Gurupi (TO), prefixo n° 12-1509-00, à Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.

02/04/2012 | 13:09:02

Declara a nulidade do ato administrativo que delegou o serviço Feira de Santana (BA) - São Luiz (MA), operado pela Viação Itapemirim S/A, e dá outras providências.

02/04/2012 | 13:08:50

Declara a legalidade da delegação do serviço Goiânia (GO) - Guarai (TO), prefixo nº 12-1507-00, operado pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., e dá outras providências.

04/04/2012 | 14:33:53

Declara a legalidade da delegação do serviço Goiânia (GO) - Cristalândia (TO), prefixo nº 12-1504-00, operado pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., e dá outras providências.

02/04/2012 | 14:32:21

Declara nulo o ato administrativo que autorizou a operação do serviço complementar de prolongamento Goiânia (GO) - Filadélfia (TO), pela empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda., e dá outras providências.

04/04/2012 | 14:32:08

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Empresa de Ônibus Pássaro Marron Ltda.

02/02/2012 | 12:47:26