Autoriza a transferência dos serviços operados no regime de autorização especial da empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para Expresso Guanabara S.A.

26/12/2011 | 10:38:06

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Viação Penedo Ltda. convertendo- a em multa, e dá outras providências.

23/12/2011 | 10:38:24

Declara nulo o ato administrativo que delegou o serviço complementar de viagem parcial Rio do Sul/SC e Foz do Iguaçu/PR à Auto Viação Catarinense S/A.

07/12/2011 | 10:41:04

Autoriza a transferência do serviço operado no regime de Autorização Especial da empresa Moreira Turismo Ltda. para a empresa Auto Viação Goianésia Ltda.

04/11/2011 | 10:42:03

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Expresso Kaiowa Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

11/10/2011 | 10:43:31

Não conhece do Pedido de Reconsideração, interposto pela empresa T.P.C Transportes Ltda. - ME.

11/10/2011 | 10:44:29

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Gontijo de Transportes Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

11/10/2011 | 10:44:55

Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa AMATUR - Amazônia Turismo Ltda.

22/09/2011 | 10:56:00

Não Conhece do pedido de reconsideração interposto por Manoel Barbosa Lima - Empresa Líder e autoriza a operação do serviço Teresina (PI) - Parambu (CE).

19/08/2011 | 10:57:04

Declara que o ato administrativo que delegou o serviço Rio Branco (AC) - Boca do Acre (AM) é ato válido, e deverá ser mantido na forma da Resolução nº 2.868, de 2008.

25/08/2011 | 10:57:10

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Princesa do Ivaí Ltda.

15/08/2011 | 10:57:21

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Viação Garcia Ltda.

11/08/2011 | 10:57:39

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Silvatur Transportes e Turismo S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.

05/08/2011 | 10:59:26

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros.

26/06/2011 | 10:59:37

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros em percursos de longa distância.

24/06/2011 | 10:59:49

Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 50500.015600/2007-94, e dá outras providências.

07/06/2011 | 11:00:04

Determina o arquivamento do Processo nº 50500.017397/2008-71 em desfavor da empresa Viação Rio Negro Ltda e Expresso Guanabara S/A.

20/05/2011 | 11:03:31

Autoriza a transferência de serviço operado no regime de autorização especial da empresa Expresso Kaiowa S/A para a empresa Viação Caiçara Ltda.

05/05/2011 | 11:05:55

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Vaztur - Vaz Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

05/05/2011 | 11:06:05

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento.

18/04/2011 | 11:07:46

Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Viação Nova Integração Ltda..

18/04/2011 | 11:07:53

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Cia. São Geraldo de Viação e, no mérito, nega-lhe provimento.

05/04/2011 | 11:08:12

Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda.

22/03/2011 | 11:08:23

Não conhece do pedido de declaração de nulidade interposto pela Expresso São Luiz Ltda.

03/03/2011 | 11:08:55

Declara decadência da exigência de comprovação de cancelamento das linhas intermunicipais que deram origem ao serviço União da Vitória (PR) - Porto União (SC) - Circular, e dá outras providências.

17/02/2011 | 11:12:48

Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela Viação Progresso e Turismo S.A., por ser manifestamente intempestivo.

17/02/2011 | 11:13:00

Conhece do pedido de reconsideração interposto por Jerônimo e Pereira Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

01/02/2011 | 11:14:05