Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 579/2001, celebrado com a empresa Expresso Guanabara S.A., para a operação do serviço Quixadá (CE) - Santa Inês (MA).

06/01/2010 | 14:43:22

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 523/2001, celebrado com a Expresso São Luiz Ltda., para a operação do serviço complementar de prolongamento, Cáceres (MT) - Brasília (DF).

06/01/2010 | 15:02:47

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela TPC - Transportes Ltda. - ME e, no mérito, nega-lhe provimento

06/01/2010 | 15:04:50

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Transportes Além Paraíba Ltda. e, no mérito, dar-lhe provimento.

06/01/2010 | 15:05:07

Determina o arquivamento dos autos do Processo Administrativo.

22/12/2009 | 15:07:13

Autoriza a transferência de serviço operado no regime de autorização especial da empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda. para a empresa Expresso Guanabara S.A.

18/12/2009 | 15:08:21

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Expresso Guanabara S/A. e, no mérito, nega-lhe provimento.

17/11/2009 | 15:16:35

Indefere requerimentos da empresa Viação Santa Cruz S.A.

17/11/2009 | 14:45:40

Declara a decadência da exigência regulamentar e confere à Moreira Turismo Ltda. o direito de operar o serviço Jussara (GO) - Cocalinho (MT), por meio de Autorização Especial e dá outras providências.

05/11/2009 | 15:16:55

Aplica a Penalidade de Declaração Inidoneidade à empresa De Moura Freitag Transporte de Passageiros Ltda.

23/10/2009 | 15:19:16

Não conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa G. F. Locadora, Transportes, Turismo e Cargas Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

06/10/2009 | 15:20:42

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 532/2001, celebrado com a empresa Unesul de Transportes Ltda., para a operação do serviço Florianópolis (SC) - Campo Grande (MS).

22/09/2009 | 15:24:52

Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Mendonça Turismo Ltda.

22/09/2009 | 15:24:58

Declara nulo o ato de transferência do serviço complementar Tucuruí (PA) - Parnaíba (PI), via Imperatriz (MA), e dá outras providências.

22/09/2009 | 15:25:08

Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Ramos Turismo Ltda.

22/09/2009 | 15:25:31

Declara o cancelamento do serviço complementar Curitiba (PR) - Enseada (SC), da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S/A, e dá outras providências.

22/09/2009 | 15:25:36

Autoriza a transferência de serviço operado sob o regime de autorização especial da Viação Boni Ltda. - ME para a empresa Suprema Autobus Ltda.

22/09/2009 | 15:25:41

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 537/2001, celebrado com a empresa Expresso da Mantiqueira Ltda., referente ao serviço São José dos Campos (SP) - Piranguinho (MG).

15/09/2009 | 15:26:07

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 627/2002, celebrado com a empresa Viação Cometa S/A, referente ao serviço São Paulo (SP) - Belo Horizonte (MG), via Campinas.

15/09/2009 | 15:27:00

Determina o arquivamento dos autos em vista de ausência de tipicidade na conduta cometida pela Viação Itapemirim S/A.

15/09/2009 | 15:27:22

Arquiva o Processo Administrativo nº 50500.057789/2008-73 e reconhece a Viação Aquiri Ltda. como sucessora da Viação Rio Branco Ltda.

09/09/2009 | 15:28:40

Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Empresa de Auto Ônibus Santa Rita Ltda.

09/09/2009 | 15:28:54

Declara nulo o ato administrativo de transferência complementar do serviço Marabá (PA) - Teresina (PI), para a Cia. São Geraldo de Viação e dá outras providências.

09/09/2009 | 15:29:13

Aplica a penalidade de Declaração Inidoneidade à empresa Silvio Turismo e Transporte Ltda.

09/09/2009 | 15:29:30

Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Bloisi Turismo Ltda.

09/09/2009 | 15:29:47

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 552/2001, celebrado com a Expresso Kaiowa Ltda., para a operação do serviço complementar Foz do Iguaçu (PR) - Niterói (RJ), e dá outras providências.

02/09/2009 | 15:34:27

Declara legal a regularização da linha Tucuruí (PA) - Timon (MA), operada pela empresa Comércio e Transporte Boa Esperança Ltda.

18/08/2009 | 15:33:35

Declara nulo o Contrato de Permissão nº 557/2001 e autoriza a emissão de Autorização Especial à empresa Expresso Guanabara S.A.

18/08/2009 | 15:33:44

  Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Viação Fávero Ltda.

28/07/2009 | 15:36:59

Aplica a Penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Cezário Turismo Ltda.

28/07/2009 | 15:37:14

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional semiurbano de passageiros.

24/07/2009 | 15:37:30

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Enori Knevitz da Silva Transportes e Lotações Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento

22/07/2009 | 15:56:20

Conhece do pedido de reconsideração da LDL Transportes e Turismo Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

13/07/2009 | 15:57:00

Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa WV Agência de Viagens e Turismo Ltda.

10/07/2009 | 15:57:05

Decide pela prejudicialidade na análise do Processo Administrativo nº 50505.000350/2006-67, em vista dos termos da Resolução nº 2.831/08.

13/07/2009 | 15:57:21

Declara a impossibilidade jurídica de operação do serviço Girassol (GO) - Brasília (DF), e reconhece a regularidade do serviço principal Ceres (GO) - Brasília (DF), via Cocalzinho (GO).

07/07/2009 | 15:58:12

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RESOLUÇÃO Nº 3.175, DE 30 DE JUNHO DE 2009 Declara nulos o Contrato de Permissão nº329/1999 e a transferência do serviço Campinas (SP) - Florianópolis (SC), da Viação Itapemirim S/A para a Auto Viação Catarinense Ltda.

07/07/2009 | 15:58:17

Aplica a Penalidade de Declaração Inidoneidade à empresa Adam Transportadora Turística Ltda.

03/07/2009 | 15:58:49

Autoriza o reajuste dos coeficientes tarifários dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.

29/06/2009 | 15:58:54

Declara nulo o Contrato de Permissão nº 237/1998 e a legalidade da autorização para o serviço complementar, por meio de Autorização Especial.

03/07/2009 | 15:59:00

Declara nulo o ato de regularização da Linha Montalvânia (MG) - Carinhanha (BA), referente ao serviço operado pela empresa Transnorte - Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda.

03/07/2009 | 15:59:06

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa G. S. L. Turismo Ltda.

23/06/2009 | 16:07:30

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela Empresa Viação Itapemirim S/A e, no mérito, nega-lhe provimento.

19/06/2009 | 16:08:03

Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa José Marcos Gati Lonchi.

19/06/2009 | 16:10:02

Declarar nulo o ato administrativo que regularizou o serviço Juiz de Fora (MG) Ilhéus (BA), via Nanuque.

02/06/2009 | 16:11:06

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 016/1996, referente ao serviço Mossoró (RN) - São Paulo (SP) via RN 117.

01/06/2009 | 16:11:24

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 581/2001, celebrado com a Expresso Guanabara S/A, para a operação do serviço União (PI) - Vitorino Freire (MA).

01/06/2009 | 16:11:30

Aplica a penalidade de Declaração de Inidoneidade à empresa Star Fly Transporte e Turismo Ltda.

01/06/2009 | 16:13:05

Declara nulo os atos administrativos que permitiram a regularização das Linhas Belém (PA) - Timon (MA) e Belém (PA) Teresina (PI).

01/06/2009 | 16:13:16

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RESOLUÇÃO Nº 3.129, DE 14 DE MAIO DE 2009 Concede anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da autorizatária especial Empresa de Transporte Penha União Ltda.

25/05/2009 | 16:14:08

Aplica a penalidade de caducidade a todas as permissões outorgadas à Maggiori Transportes Ltda. para a prestação dos serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros e convertê-la em multa.

25/05/2009 | 16:14:17

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RESOLUÇÃO Nº 3.125, DE 14 DE MAIO DE 2009 Declara nulo o Processo Administrativo nº 50505.002024/2006-94 envolvendo a empresa Rodoviária Leão do Norte Ltda.

25/05/2009 | 16:14:52

Declara nulo o Contrato de Permissão Nº 0331/99 que formalizou a implantação dos serviço.

04/05/2009 | 16:17:50

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES RESOLUÇÃO Nº 3.059, DE 12 DE MARÇO DE 2009

24/03/2009 | 16:25:52

Aplica a pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Kopereck Viagens e Turismo Ltda.

10/03/2009 | 11:01:58

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa Ramos Turismo Ltda. - ME.

02/02/2009 | 11:11:28

Aplica a Pena de Declaração de Inidoneidade à empresa LDL Transportes e Turismo Ltda.

02/02/2009 | 11:11:34