Ato: Portaria SUPAS/ANTT/MI 1100/2020
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS PORTARIA Nº 1.100, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o inciso IX do art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e o que consta no processo nº 50500.041527/2020-83, resolve: Art. 1º Convalidar o Termo de Autorização de Serviços Regulares - TAR nº 347, da empresa L.M. SERVICOS DE TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, CNPJ nº 12.498.681/0001- 49, nos termos da Portaria nº 325, de 5 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção I, em 16 de junho de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA D.O.U., 11/12/2020 - Seção 1 |