MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 15, DE 9 DE JANEIRO DE 2021

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, VIII, da Resolução ANTT nº 5888/2020, e

considerando o disposto no art. 2º da Resolução ANTT nº 2130/2007, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de promover os estudos necessários à realização da revisão ordinária das tarifas aplicadas no âmbito do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros.

Art. 2º Designar para compor o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do primeiro, os servidores abaixo:

I - Milena Mara Naranjo Flores. Matrícula SIAPE: 1567286.

II - Igor Filipe Eugenio. Matrícula SIAPE: 1787550.

III - Antonio Silvio Almeida da Silva. Matrícula SIAPE: 1748005.

IV -  (Revogado pela Portaria 265/2021/SUPAS/ANTT/MI)

 Redações Anteriores

Art. 3º O Grupo de Trabalho tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para apresentar os resultados por meio de Nota Técnica. 

Nota: Prazo prorrogado por 30 (trinta) dias pela Portaria 365/2021/SUPAS/ANTT/MI
 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA

D.O.U., 12/01/2021 - Seção 2

Publicado Internamente pela ANTT em 11/01/2021