Ato: Portaria SUPAS/ANTT/MTPA 98/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 98, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução nº 5.810, de 10 de maio de 2018 fundamentada no Processo nº 50501.329612/2018-46 Art. 2º, resolve:

Art. 1º Delegar ao Especialista em Regulação, Senhor Wilbert Ribeiro Junquilho, matrícula 07839771, lotado na Superintendência de Transportes de Passageiros desta ANTT, as competências previstas no Art. 40, inciso XX, da Resolução ANTT nº 5.810, de 10 de maio de 2018 e alterações.

Art. 2º A delegação de que se trata esta Portaria terá prazo indeterminado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

João Paulo de Souza
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros

Publicado Internamente pela ANTT em 26/09/2018