MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.170, DE 25 DE AGOSTO DE 2016

Referenda a Resolução nº 5.169, de 19 de agosto de 2016.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 018, de 25 agosto de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.049967/2015-11, resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 5.169, de 19 de agosto de 2016, que autoriza a prorrogação do prazo para início da operação do Serviço Regular de Transporte Rodoviário Coletivo Semiurbano de Passageiros - Brasília/Entorno, referente ao Lote 04, até o dia 18 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 05/09/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.