MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.999, DE 13 DE JANEIRO DE 2016

Altera a Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de junho de 2007, e dá outras providências.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 006, de 13 de janeiro de 2016, no que consta do Processo nº 50500.100974/2015- 14;

CONSIDERANDO a revisão extraordinária dos coeficientes básicos da planilha tarifária vigente e a atualização dos parâmetros da estrutura da fórmula paramétrica do Serviço de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros realizada pela Resolução ANTT nº 2.774, 1º de julho de 2008;

CONSIDERANDO que a Resolução ANTT nº 4.768, de 25 de junho de 2015, utilizou em seu anexo os coeficientes e parâmetros previstos originalmente na Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de julho de 2007, sem levar em conta as alterações realizadas pela Resolução ANTT nº 2.774, de 2008, RESOLVE:

Art. 1º Revogar o anexo da Resolução ANTT nº 4.768, de 25 de junho de 2015.

Art. 2º O anexo da Resolução ANTT nº 2.130, de 3 de julho de 2007, passa a vigorar conforme Anexo à esta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD
Diretor-Geral
Substituto

ANEXO

Metodologia de reajuste por fórmula paramétrica

Atualização dos Coeficientes Básicos e Parâmetros Operacionais da Planilha Tarifária vigente.

Para a atualização dos Coeficientes Básicos de Consumo e dos Parâmetros Operacionais para o subsistema semiurbano foram utilizados dados de levantamentos referentes ao ano de 2005.

Os coeficientes básicos e os parâmetros operacionais obtidos para cada operadora foram consolidados mediante o cálculo da média aritmética ponderada pela frota operante de cada operadora, obtendo-se coeficientes e parâmetros para todo o sistema, conforme detalhado, a seguir:

Quadro 01 - Coeficientes Básicos de Consumo e Ponderações Revisados 2008

Adoção da Fórmula Paramétrica aplicada ao cálculo do reajuste tarifário do Setor de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros.

Quadro 02 - Coeficientes Básicos de Consumo e respectivos índices utilizados no cálculo do Reajuste Tarifário do Setor de Transporte Rodoviário Interestadual Semiurbano de Passageiros

Quadro 03 - Parâmetros Atualizados - 2008

Observações:

As siglas utilizadas nos quadros anteriores estão descritas a seguir:

CBCC: Coeficiente Básico de Consumo de Combustíveis.

CBCOL: Coeficiente Básico de Consumo de Óleo e Lubrificantes.

CBCR: Coeficiente Básico de Consumo de Rodagem.

CBP: Coeficiente Básico de Pessoal, que inclui:

Pessoal de Operação CBPO.

Administração/Vendas CBPAV.

Manutenção - CBPM.

CBCPA: Coeficiente Básico de Consumo de Peças e Acessórios.

CBV: Coeficiente Básico de Veículos, que inclui:

Depreciação de Veículos e de Outros Ativos CBDV.

Remuneração de Veículos e de Outros Ativos CBRV.

CBDGA: Coeficiente Básico de Consumo de Despesas Gerais.

Desta forma, a fórmula paramétrica é a seguinte:

Onde:

CC = Coeficiente Calculado;

t = Data do reajuste;

t - 1 = Data do reajuste anterior ou data-base de referência.

CO i = Preço de Combustível, ANP/média Brasil - Óleo Diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

CO o = Preço de Combustível, ANP/média Brasil - Óleo Diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

LU i = Número Índice de Lubrificante, FGV / IPA - DI - Óleos Lubrificantes, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

LU o = Número Índice de Lubrificante, FGV / IPA - DI - Óleos Lubrificantes, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

RO i = Número Índice de Rodagem, FGV / IPA - DI - Componentes para veículos - subitem Pneu, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

RO o = Número Índice de Rodagem, FGV / IPA - DI - Componentes para veículos - Pneu, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

PE i = Número Índice do INPC, para Pessoal, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

PE o = Número Índice do INPC, para Pessoal, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

PA i = Número Índice de Peças e Acessórios, FGV / IPA - DI - Componentes Veículos, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

PA o = Número Índice de Peças e Acessórios, FGV / IPA - DI - Componentes Veículos, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

VE i = Número Índice de Veículos, FGV / IPA - DI - Veículos Pesados para Transporte - Subitem Ônibus, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

VE o = Número Índice de Veículos, FGV / IPA - DI - Veículos Pesados para Transporte - Subitem Ônibus, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

DG i = Número Índice do IPCA, para Despesas Gerais, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

DG o = Número Índice do IPCA, para Despesas Gerais, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência.

P1 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCC = 0,329990.

P2 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCOL = 0,007241.

P3 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCR = 0,040918.

P4 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBP = 0,386975.

P5 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBCPA = 0,070212.

P6 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBV = 0,112203.

P7 = Parâmetro de Ponderação da variação do Índice CBDGA = 0,052461.

Metodologia para reajuste dos Contratos de Permissão Equação para reajuste dos Contratos de Permissão que serão celebrados a partir das licitações para delegação dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros:

Onde,

CC= coeficiente tarifário calculado;

CC_(t-1)= coeficiente tarifário do ano anterior;

OD_i= preço de combustível, ANP / média Brasil - óleo diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

OD₀= preço de combustível, ANP / média Brasil - óleo diesel, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência;

OC_i= número índice do IPCA, para outros custos, relativo ao segundo mês anterior ao da data de reajuste;

CO₀= número índice do IPCA, para outros custos, relativo ao segundo mês anterior ao da data-base de referência.

D.O.U., 18/01/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.