MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.941, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015

Revoga a Resolução ANTT nº 1.454, de 10 de maio de 2006.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 082, de 25 de novembro de 2015, no que consta do Processo nº 50500.366565/2015-89, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 1.454, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre a oferta de Seguro Facultativo Complementar de Viagem aos usuários de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 26/11/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.