MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 4.777, de 7.7.15, publicada no DOU nº 128, de 8.7.15, Seção 1, pág. 71, proceder às seguintes retificações:
- Onde se lê:
"Seção IV - Do Seguro de Responsabilidade Civil";
leia-se:
"Seção III - Do Seguro de Responsabilidade Civil";
- Onde se lê:
"Seção V - Das Bagagens";
leia-se:
"Seção IV - Das Bagagens"; e
- Onde se lê:
"Capítulo VI - Disposições Finais";
leia-se:
"Capítulo VII - Disposições Finais"
D.O.U., 10/07/2015 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.