Resolução 1383/2006 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RETIFICAÇÃO

No art. 8º da Resolução nº 1383, de 29.3.06, publicada no DOU nº 63, de 31.3.06, seção 1, pág. 194,

onde se lê:

''...A alínea ''j'' do inciso I do art. 1º da Resolução ANTT nº 233, de 25 de junho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: ...''

leia-se:

''...Fica alterada a alínea ''j'' e incluída a alínea ''p'' no inciso I do art. 1º da Resolução ANTT nº 233, de 25 de junho de 2003, que passam a vigorar com as seguintes redações: ...'', e

onde se lê:

''...m) não afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador; ...''

leia-se:

''...p) não afixar, em local visível, relação dos números de telefone ou outras formas de contato com o órgão fiscalizador; ...''.

D.O.U., 19/04/2006

Este texto não substitui a Publicação Oficial.