MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 776, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004

Altera o Anexo I da Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que trata do "Termo de Fiscalização com Transbordo".

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada nos termos do Relatório DNO - 473/2004, de 20 de outubro de 2004, constante do Processo nº 50500.117981/2003-06 e apensos, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração do Anexo I à Resolução nº 233, de 25 de junho de 2003, que trata do modelo do "Termo de Fiscalização com Transbordo", conforme Anexo I a esta Resolução.

Art. 2º Determinar que, após a publicação desta Resolução nº Diário Oficial da União, seja disponibilizado no site da ANTT o inteiro teor da Resolução nº 233, de 2003, com a alteração ora incorrida.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 25/10/2004

Este texto não substitui a Publicação Oficial.