![EMENTÁRIO PUBLICAÇÕES DO DIA](/v2/img/ico-ementario.png?20240907)
PUBLICAÇÕES DO DIA
Este canal disponibiliza os atos da ANTT publicados no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3) e internamente no SEI
![PASSAGEIROS](/v2/img/ico-passageiros.png?20240907)
Este canal disponibiliza Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Passageiros (Rodoviário e Ferroviário), ou seja, os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável
![CARGAS](/v2/img/ico-cargas.png?20240907)
Este canal disponibiliza os Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Cargas, ou seja, todos os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável, para o setor de Cargas
![RODOVIAS](/v2/img/ico-rodovias.png?20240907)
Este canal disponibiliza os Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Rodovias, ou seja, todos os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável, para o setor de Rodovias
![FERROVIAS](/v2/img/ico-ferrovias.png?20240907)
Este canal disponibiliza os Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Ferrovias, ou seja, todos os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável, para o setor de Ferrovias
![FISCALIZAÇÃO](/v2/img/ico-fiscalizacao.png?20240907)
Este canal disponibiliza os Atos Normativos da ANTT referentes à Fiscalização, indexados por Temática Pertinente, pelo número e pelo tipo do ato
![NORMAS REGULATÓRIAS](/v2/img/ico-392-estoque.png?20240907)
Este canal disponibiliza a consolidação de todos os Atos Normativos da ANTT para o setor de Transportes Terrestres, ou seja, todos os atos que criam regras para o setor regulado pela ANTT
![NORMAS INSTITUCIONAIS](/v2/img/ico-institucional.png?20240907)
Este canal disponibiliza os Atos Institucionais da ANTT, indexados por Temática Pertinente, pelo número e pelo tipo do ato
![LISTAGEM GERAL DOS ATOS](/v2/img/ico-legislacao-geral.png?20240907)
DOS ATOS
Este canal disponibiliza os atos normativos e não normativos editados pela Agência, classificados de acordo com o tipo
![SÚMULAS](/v2/img/ico-sumulas.png?20240907)
Este canal disponibiliza as Súmulas da ANTT indexadas por Assuntos, por Número e por Modal, nos seus respectivos menus e assuntos
![DECISÕES](/v2/img/ico-decisoes.png?20240907)
Este canal disponibiliza as Decisões da ANTT indexadas por Assuntos e pelo Número.
![VOTOS DA DIRETORIA COLEGIADA](/v2/img/ico-votos.png?20240907)
Este Canal disponibiliza os Votos emanados pelas Diretorias da ANTT
![NORMAS DA DIRETORIA COLEGIADA](/v2/img/ico-normas-diretoria-colegiada.png?20240907)
Este canal disponibiliza todas as Normas da Diretoria Colegiada, indexadas por Temática Pertinente, pelo assunto, pelo número e pelo tipo do ato.
![PARTICIPAÇÃO SOCIAL](/v2/img/ico-participacao-social.png?20240907)
SOCIAL
Este canal disponibiliza os atos da Participação Social - Audiência Pública, Consulta Pública, Reunião Participativa e Tomada de Subsídios
![FERRAMENTA PUSH](/v2/img/ico-push.png?20240907)
PUSH
Este canal permite o cadastro de regras para receber, diariamente, informações sobre a Legislação publicada e atualizada.
Conheça o Sistema
O ANTTlegis constitui um acervo estruturado que permite o acesso às Legislações da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se de ferramenta de fundamental importância
para
o fortalecimento do processo de construção e monitoramento das boas práticas regulatórias,
capaz de facilitar consulta aos regramentos e promover maior transparência à sociedade.