PASSAGEIROS
Este canal disponibiliza Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Passageiros (Rodoviário e Ferroviário), ou seja, os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável
CARGAS
Este canal disponibiliza os Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Cargas, ou seja, todos os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável, para o setor de Cargas
RODOVIAS
Este canal disponibiliza os Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Rodovias, ou seja, todos os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável, para o setor de Rodovias
FERROVIAS
Este canal disponibiliza os Atos Normativos e Concretos da ANTT referentes à modal Ferrovias, ou seja, todos os atos que criam regras e que são emanados pela Superintendência responsável, para o setor de Ferrovias
FISCALIZAÇÃO
Este canal disponibiliza os Atos Normativos da ANTT referentes à Fiscalização, indexados por Temática Pertinente, pelo número e pelo tipo do ato
NORMAS REGULATÓRIAS DA ANTT
Este canal disponibiliza a consolidação de todos os Atos Normativos da ANTT para o setor de Transportes Terrestres, ou seja, todos os atos que criam regras para o setor regulado pela ANTT
NORMAS INSTITUCIONAIS
Este canal disponibiliza os Atos Institucionais da ANTT, indexados por Temática Pertinente, pelo número e pelo tipo do ato
LISTAGEM GERALDOS ATOS DA ANTT
Este canal disponibiliza os atos normativos e não normativos editados pela Agência, classificados de acordo com o tipo
SÚMULAS DA ANTT
Este canal disponibiliza as Súmulas da ANTT indexadas por Assuntos, por Número e por Modal, nos seus respectivos menus e assuntos
DECISÕES DA ANTT
Este canal disponibiliza as Decisões da ANTT indexadas por Assuntos e pelo Número.
VOTOS À DIRETORIA COLEGIADA
Este Canal disponibiliza os Votos emanados pelas Diretorias da ANTT
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Este canal disponibiliza os atos da Participação Social - Audiência Pública, Consulta Pública, Reunião Participativa e Tomada de Subsídios
REVISÃO E CONSOLIDAÇÃONORMAS (DEC 10.139/2019)
Este canal disponibiliza Painel para acompanhamento da Revisão e Consolidação dos atos da ANTT, determinada pelo Decreto nº 10.139/2019
PUSH
Este canal permite que sejam cadastradas regras para recebimento diário sobre a legislação publicada e atualizada diariamente
Conheça o Sistema
O ANTTlegis constitui um acervo estruturado que permite o acesso às Legislações da
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Trata-se de ferramenta de fundamental importância
para
o fortalecimento do processo de construção e monitoramento das boas práticas regulatórias,
capaz de facilitar consulta aos regramentos e promover maior transparência à sociedade.
