MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DELIBERAÇÃO Nº 356, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024

Referendada pela DELIBERAÇÃO Nº 363, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
 

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no art. 58 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no que consta do processo nº 50500.165269/2024-53, delibera:

Art. 1º Aprovar o Comunicado de Abertura de Janela Extraordinária nº 1/2024 prevista no Capítulo II, Seção II, da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.

Parágrafo único. O comunicado deverá ser publicado na íntegra no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ANTT.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

D.O.U., 27/09/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.