MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.675, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA., para, no mérito, negar-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 018, de 19 de janeiro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.030487/2006-96, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto pela VIAÇÃO ANAPOLINA LTDA. para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos da decisão constante da Resolução nº 2.744, de 12 de junho de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 31/01/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.