Resolução 5253/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.253, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Antonio Pedro da Silva Transporte ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 029, de 16 de dezembro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.228357/2016-63, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Antonio Pedro da Silva Transporte ME.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD
Diretor-Geral Substituto

D.O.U., 27/12/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.