MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.239, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa Roseli Rodrigues Transportes Turísticos e Locadora de Ônibus- ME e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 240, de 12 de dezembro de 2016, e no que consta dos Processo nº 50500.030218/2011-97, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Roseli Rodrigues Transportes Turísticos e Locadora de Ônibus-ME, CNPJ 02.241.561/0001-08, no mérito negar provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 4.579, de 11 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 16/12/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.