MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.229, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016

Determina o arquivamento do Processo Administrativo, instaurado em desfavor da empresa Expresso São Luiz Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 210, de 23 de novembro de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.228430/2016-05, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da empresa Expresso São Luiz Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 07/12/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.