MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.224, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016

Conhece do pedido de reconsideração interposto pela empresa TTL Turismo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 200, de 21 de novembro de 2016, e no que consta dos Processos nº 50500.011007/2007-79 e 50500.048072/2006-79, resolve:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração interposto pela empresa TTL Turismo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.449.360/0001-99, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução ANTT nº 4.314, de 23 de abril de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD
Diretor-Geral Substituto

D.O.U., 28/11/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.