Resolução 5157/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 5.157, DE 4 DE AGOSTO DE 2016

Não conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa Gipaltur Agência de Viagens e Turismo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV - 170, de 1º de agosto de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.015216/2010-97, resolve:

Art. 1° Não conhecer o pedido de reconsideração interposto pela empresa Gipaltur Agência, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 5.037, de 3 de março de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 11/08/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.