MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.133, DE 14 DE JULHO DE 2016

Conhece o pedido de reconsideração interposto pela empresa EXPRESSO CONTINENTAL Ltda. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 126, de 5 de julho de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.034614/2011-93, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de reconsideração interposto por EXPRESSO CONTINE N TA L Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 5.048, de 10 de março de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 18/07/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.