MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.120, DE 15 DE JUNHO DE 2016

Conhece o Pedido de Reconsideração interposto pela Verde Transportes Ltda., e, no mérito, nega provimento.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 115, de 9 de junho de 2016, e no que consta do Processo nº 50500.145828/2015-18, resolve:

Art. 1° Conhecer o Pedido de Reconsideração interposto pela Verde Transportes Ltda., para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo- se a decisão constante da Resolução nº 4.857, de 17 de setembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 17/06/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.